O governo Lula prepara dois decretos para aumentar o rigor sobre o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, com previsão de começarem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Os decretos, segundo apurou a coluna, estão sendo discutidos pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e devem ser levados para análise do presidente Lula ainda nesta semana.
O primeiro decreto, segundo fontes do governo, trará uma regulamentação para o Marco Civil da Internet, na esteira da decisão do STF que estabeleceu novas regras para o dispositivo, mas que ainda não estão em vigor.
O segundo decreto trata de outro tema polêmico e que tramita no Congresso: a misoginia. A proposta traz regras para a proteção de mulheres no ambiente digital, com combate às chamadas páginas “red pill”.
O que dizem os decretos
O primeiro decreto deverá trazer novas obrigações para provedores de aplicações de internet. A medida também deve prever medidas contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Outro ponto do decreto prevê, em consonância com a decisão do STF, que as plataformas passem a ser responsabilizadas por “falha sistêmica” na não remoção imediata de conteúdos associados a crimes graves.
A lista de responsabilização inclui crimes como terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Também prevê a necessidade de remoção de publicações referentes a “atos antidemocráticos”.
O prazo para remoção dessas postagens seria de até duas horas após a plataforma ser notificada. A fiscalização das regras caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
”Autocensura”
Nas discussões internas, o governo foi alertado de que os decretos podem provocar uma “autocensura” por parte das plataformas, especialmente em temas políticos que poderiam ser interpretados como “antidemocráticos”.
A coluna procurou a Secom para entender mais detalhes sobre os decretos, bem como se haverá consulta pública antes da publicação, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.