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Costa Rica vence Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora com programa que transformou compra pública

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A Prefeitura de Costa Rica foi consagrada vencedora do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora Edição 2026 na categoria Compras Governamentais, com o programa “Empresa Parceira”. A premiação ocorreu nesta terça-feira (05), em Campo Grande, em cerimônia que reuniu gestores municipais de todo o estado.

Criado para reverter um cenário de baixa adesão de micro e pequenas empresas (MPEs) locais às licitações municipais, o “Empresa Parceira” resolveu um problema comum a muitas cidades brasileiras: a evasão de recursos públicos para fornecedores de outras regiões, esvaziando a economia do território.

“Antes, o pequeno empreendedor via a burocracia como barreira e a fiscalização como ameaça. Com o selo ‘Empresa Parceira’ e um programa estruturado de capacitação e desburocratização, a prefeitura passou a atuar como parceira estratégica. O resultado é concreto: mais negócios locais vendendo para o poder público, mais empregos e dinheiro circulando em Costa Rica”, destacou o prefeito Delegado Cleverson (PP).

Selo institucionalizado por decreto e confiança recuperada
Um dos diferenciais da iniciativa foi a institucionalização do Selo Empresa Parceira por meio de Decreto Municipal, garantindo  segurança jurídica à política pública. A medida, aliada a uma trilha de qualificação gratuita e a um atendimento ágil pela Sala do Empreendedor, devolveu a confiança dos empresários locais.

Foram 81 selos “Empresa Parceira” entregues a fornecedores ativos, certificando sua regularidade e capacidade técnica.

A redução do tempo médio de abertura de empresas caiu de 48 para apenas 12 horas, com meta de alcançar 2 horas em 2028. E também houve aumento de 64% no saldo anual de empresas formais no município entre 2024 e 2025.

O programa também impulsionou diretamente o empreendedorismo e o trabalho formal. Entre 2025 e 2026, 125 novas empresas foram abertas em Costa Rica, a maioria nos setores de comércio e serviços. Estima-se que cada novo negócio tenha gerado de 3 a 4 empregos diretos, aquecendo a economia e reduzindo a dependência de fornecedores externos.

“As compras públicas deixaram de ser uma fonte de receita que escapava do município. Agora, elas são um motor de desenvolvimento local. Esse prêmio é um reconhecimento do Sebrae a uma gestão que ousa inovar, simplificar e apostar no pequeno negócio como protagonista”, afirmou Airton Pereira, secretário municipal de desenvolvimento.

Baixo custo e alto impacto 
A iniciativa teve investimento direto estimado em cerca de R$ 32,8 mil (incluindo identidade visual, selos e confecção de materiais por costureiras locais do projeto Rica Trama), com capacitações realizadas sem custos adicionais por meio de parcerias. O modelo, de fácil replicação, já desperta interesse de outros municípios sul-mato-grossenses.

O programa “Empresa Parceira” concorreu com outras experiências inovadoras de compras governamentais e foi escolhido pelo comitê avaliador do Sebrae por sua eficácia comprovada, engajamento comunitário, uso estratégico da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da MPE) e capacidade de transformar a relação entre poder público e empreendedores.

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