A Corte de Cassação de Roma – última instância da Justiça italiana, anulou decisão da Corte de Apelação que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. De acordo com o advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, nesta sexta-feira (22/5), a Suprema Corte italiana considerou que houve erros na decisão anterior.
Como consequência da decisão, Zambelli agora pode deixar a prisão na Itália e aguardar um segundo procedimento em liberdade.
A Corte analisou recursos em dois processos da Corte de Apelação de Roma (2ª instância) que foram favoráveis à extradição de Zambelli: um pela condenação de Zambelli pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o outro por porte ilegal de arma de fogo.
O próximo passo da decisão ainda depende do aval final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Nordio tem prazo de 45 dias para decidir sobre a extradição da ex-deputada. Após isso, o italiano, deve comunicar ao governo brasileiro os procedimentos a serem adotados.
Determinação de Moraes
Antes mesmo da decisão da última instância, com o julgamento nesta sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já havia pedido que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotassem as providências necessárias para efetivar a extradição.
Se extraditada ao Brasil, Zambelli deve ficar custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Condenações no Brasil e prisão na Itália
Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos): a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em um apartamento na Itália, em Roma. A ex-parlamentar estava na lista vermelha da Interpol e foi detida por “grave risco de fuga”, segundo decisão da Justiça que autorizou a prisão.
Atualmente, ela está detida no presídio feminino de Rebibbia.