O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de países que poderão ser alvo de novas tarifas comerciais após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Divulgado nesta terça-feira (2), o relatório propõe uma sobretaxa de 12,5% para produtos brasileiros e aponta falhas do país na fiscalização desse tipo de prática.
A apuração foi aberta em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e analisou 60 países, além da União Europeia. Segundo o USTR, a falta de mecanismos eficazes para impedir a circulação de bens produzidos sob trabalho forçado cria uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos e restringe o comércio dos EUA.
Os países avaliados foram divididos em dois grupos. No primeiro ficaram aqueles que possuem algum tipo de proibição legal ou instrumentos para combater a importação dessas mercadorias, mas tem fiscalização insuficiente. União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador foram enquadrados nessa categoria e poderão receber uma tarifa adicional de 10%.
O Brasil foi incluído no segundo grupo, destinado aos países que não proíbem legalmente a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países e também não fiscalizam de forma efetiva a entrada desses bens em seus mercados.
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Carnes brasileiras ficam de fora da nova taxa
Apear da proposta de sobretaxa, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil ficaram fora da medida. A lista de exceções divulgada pelo governo norte-americano inclui carne bovina, aviões, café, suco de laranja, petróleo, terras raras e metais.
A proposta ainda passará por consulta pública com audiência marcada para 7 de julho. Ainda, a adoção das tarifas dependerá de decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Também permanece indefinido se a sobretaxa poderá ser acumulada com outra tarifa de 25% discutida em uma investigação separada conduzida pelo próprio USTR.