O vereador André Salineiro (PL) lamentou tentativa de derrubar legislação que proíbe a entrada de transexuais femininas em banheiros para mulheres, em Campo Grande. O parlamentar se refere ao parecer da MPE-MS favorável à derrubada de parte da lei criada por ele.
O bolsonarista argumenta que a legislação foi criada e aprovada democraticamente, mas o PT e grupos de ativistas estão tentando derrubar esta medida por meio da Justiça. Na quinta-feira (4) foi tornado público que a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável para suspender os efeitos da lei criada por salineiro.
Ativistas e o Partido dos Trabalhadores argumentam que a legislação exclui e promove transfobia, à medida que impede o uso do banheiro com base na identidade de gênero de uma pessoa.
A legenda de esquerda entrou com uma Adin – ação direta de inconstitucionalidade – no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando, também, que não é de competência do município legislar sobre o tema e que já há definição pelo STF que pessoas frequentem sanitários de acordo com a sua identidade de gênero. Ou seja, transexuais femininas podem usar o mesmo banheiro de mulheres cisgênero.
”A lei foi debatida, votada e aprovada pelos representantes eleitos da população. Mas quando a esquerda perde no voto, a estratégia é reverter esse posicionamento na Justiça”, lamentou o bolsonarista.
André refletiu que a medida – caso seja derrubada pela Justiça– enfraquece decisão democrática tomada pela Câmara e respaldada também pela prefeita.
”Se toda vez que um partido perde uma votação e tenta anular o resultado, qual o valor do voto popular, do trabalho de um vereador?”.
Salineiro promete continuar defendendo o que chama de pauta proposta pelas mulheres e em defesa delas.
”Democracia vale para todos. Inclusive para quem perdeu”, finalizou.
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