Um morador do Município de Chapadão do Sul apresentou ao Ministério Público Estadual um pedido de apuração de suposta irregularidade no repasse de recursos públicos da prefeitura, comandada por Walter Schlatter (PP) para o Sindicato Rural do Município.
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Marco Aurélio Lima destaca a diretoria do sindicato, que tem o secretário-adjunto de Governo, Maiquel Gasperi, como segundo secretário, Alison Tontini, irmão da vereadora Aline Tontini, como segundo tesoureiro, e a esposa do prefeito, Michele Schlatter, como diretora suplente.
“Diante da composição divulgada da diretoria, surgiram questionamentos públicos acerca da compatibilidade do repasse com as disposições da referida norma, especialmente em razão da participação de pessoas ligadas ao núcleo político da Administração Municipal”, ponderou.
Segundo o denunciante, após a divulgação do repasse e dos questionamentos públicos acerca da incidência da Lei Municipal nº 1.482/2025, passou a ser divulgada nova composição da diretoria do Sindicato Rural, sem a presença dos nomes anteriormente questionados. “Tal circunstância chama atenção porque a alteração somente se tornou pública após o surgimento dos questionamentos relacionados à legalidade do repasse”, pontuou.
A Lei Municipal n° 1.482/2025 regulamenta a concessão de patrocínios e apoios financeiros pelo Poder Executivo. Nela, um artigo vedando doação à instituições com políticos na diretoria.
“Não serão objeto de patrocínio concedido pelo Poder Executivo Municipal os eventos organizados por pessoas jurídicas de direito privado que possuam em sua diretoria servidor público municipal ou agente político municipal, incluindo-se vereadores, seus cônjuges ou parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau”.
Marco Aurélio afirma que até o momento não encontrou – edital de convocação de assembleia; publicação de convocação aos associados; ata da assembleia que teria promovido a alteração; registro cartorial correspondente; divulgação institucional prévia da alteração; e comunicação pública da alteração junto às entidades representativas do setor.
“Naturalmente, a inexistência de acesso a tais documentos não significa que eles não existam. Entretanto, a ausência de publicidade e transparência desses atos reforça a necessidade de apuração para verificar: quando a alteração foi efetivamente deliberada; quando passou a produzir efeitos; se observou o estatuto da entidade; e qual era a composição válida da diretoria na data da formalização do repasse.
O morador inclui no pedido de investigação empenhos e movimentações orçamentárias vinculadas ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul. Ficha Orçamentária nº 318, com dotação inicial de R$ 2.500.000,00 e atual de R$ 2.397.579,04.
“As informações disponíveis não permitem compreender de forma clara: a totalidade dos recursos públicos vinculados à entidade; a origem dos recursos; a finalidade específica das dotações; eventual vinculação integral ou parcial com a Exposul 2026; e a existência de outros repasses ou instrumentos de parceria”, alegou.
Marco Aurélio também quer apurar possível promoção pessoal na manifestação pública do prefeito em meios de comunicação para a abertura da Exposul. “Considerando a existência de recursos públicos envolvidos na realização do evento, mostra-se pertinente verificar a observância do artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda promoção pessoal mediante utilização de ações financiadas pelo Poder Público”.
O morador solicitou ao Ministério Público a apuração dos fatos, requisição integral do processo administrativo referente ao Termo de Fomento nº 02/2026; requisição dos documentos relativos ao Empenho nº 1516/2026; requisição de todos os empenhos, pagamentos e transferências efetuados ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul durante o exercício de 2026; apresentação das atas, convocações, registros e demais documentos relativos à eventual alteração da diretoria da entidade; verificação da observância da Lei Municipal nº 1.482/2025; análise da legalidade da inexigibilidade de chamamento público; análise da compatibilidade das despesas com a legislação orçamentária aplicável; verificação da observância dos princípios constitucionais da administração pública; obtenção, se necessário, da documentação já protocolada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 002864848; 12. adoção das providências legais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Em vídeo na rede social da prefeitura, Schlatter disse que a prefeitura seria patrocinadora oficial do evento .
A reportagem indagou o prefeito sobre o questionamento, mas ele não enviou resposta até a publicação.
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