A Federação União Progressista (União/PP) ingressou com uma petição cível para ter acesso aos dados da pesquisa eleitoral divulgada pelo Instituto Ipems, com intenções de voto para Senado e Governo.
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A federação solicitou planilha de controle da coleta de dados e plano amostral; planilha de verificação da coleta de dados e fiscalização; memória de cálculo que comprova a margem de erro; percentual das quotas controladas: ocupação do uso do solo, gênero, idade, escolaridade e classe socioeconômica, comprovando a fonte destas informações adotadas; relação dos entrevistadores e supervisores que trabalharam na pesquisa, indicando nome, CPF, RG, endereço e vínculo empregatício; planilha com os números totais encontrados; e relatório completo da pesquisa, entregue ao seu contratante, com todos os resultados encontrados.
A juíza Mariel Cavalin negou fornecimento da informação quanto ao endereço e vínculo empregatício dos entrevistadores e supervisores, por ausência de previsão normativa expressa, aliada aos princípios da proporcionalidade e da proteção de dados pessoais dos respectivos entrevistadores.
A juíza também ponderou que o acesso autorizado às planilhas individuais, mapas ou equivalentes deve ser compreendido como o acesso a dados organizados da coleta, sem identificação dos entrevistados, vedada qualquer forma de exposição que comprometa o sigilo das respostas, conforme expressamente determina a legislação eleitoral e a orientação consolidada do TSE.
Mariel Cavalin determinou a disponibilização das seguintes informações:
Planilhas de controle e verificação da coleta de dados e plano amostral, contendo percentuais das quotas de gênero, idade, grau de instrução, nível econômico da pessoa entrevistada e área física de realização, com indicação das respectivas fontes; relatório entregue ao contratante, com resultados encontrados e número de entrevistas realizadas; identificação de entrevistadores e supervisores, com nome completo e CPF.
O instituto tem dois dias para fornecer os dados solicitados pela federação, representada pela senadora Tereza Cristina.
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