Advogado de Campo Grande denuncia que a concessionária Motiva Pantanal, que que administra a BR-163, antecipou reajuste de 40,05% na tarifa do pedágio na rodovia. No processo consta pedido que anula o reajuste e até o contrato da empresa em questão.
Quem passava pelos trechos das nove praças pagava o valor de R$ 76,10. Agora, com a alta, vai desembolsar R$ 107.
Oswaldo Meza detalhou que a aplicação do aumento seria somente em setembro, mas que a concessionária já vai aplicar em agosto. A Motiva teria justificado a antecipação usando metas agregadas de investimento e não na comprovação individual de cada obra, conforme criticado pelo autor da ação. Uma manobra demonizada e classificada como injusta pelo denunciante.
Meza já tinha entrado com ação, em 26 de julho, pedindo a suspensão imediata da cobrança do pedágio. Agora, ele reforçou o apelo de suspensão da cobrança ao magistrado, já que o prejuízo já não está mais no campo da possibilidade e agora, com o aumento, é fato concreto.
Ilegalidades
Na ação, Meza pede que o Termo Aditivo nº 006/2025 seja anulado em razão de ilegalidades. Dos vários apontamentos que faz, o advogado disse que o regramento é basicamente um novo contrato, mas que não fora fruto de concorrência pública. Essa regra, inclusive, é a que permite o reajuste da tarifa da Motiva.
O pedido foi feito ao magistrado da 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Campo Grande -Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Entramos em contato com a assessoria da Motiva. O espaço está aberto.
Veja como ficam as novas cobranças: