A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais marcos do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada em 7 de agosto de 2006, a legislação mudou a forma como esse tipo de violência passou a ser reconhecido e enfrentado no país, ampliando mecanismos de proteção às vítimas.
Duas décadas depois, porém, o Brasil ainda convive com o desafio de impedir que o ciclo de agressões termine em feminicídio. Ao mesmo tempo em que os casos continuam elevados, cresce a procura de mulheres por proteção. Entre janeiro e junho deste ano, foram concedidas 337 mil medidas protetivas no país, o maior número já registrado.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983. O agressor demorou quase duas décadas para ser definitivamente punido.
O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por omissão e demora na proteção de vítimas de violência doméstica. A repercussão contribuiu para a criação da legislação que, anos depois, passaria a levar o nome de Maria da Penha.
Violência vai além da agressão física
Um dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha foi ampliar a compreensão sobre o que caracteriza a violência doméstica. A agressão contra a mulher não precisa deixar marcas no corpo para ser reconhecida.
A legislação abrange diferentes formas de violência, incluindo a física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Com isso, situações que por muitos anos permaneceram escondidas dentro de casa passaram a contar com instrumentos específicos de enfrentamento e proteção.
A delegada Juda Marcondes destaca a importância da legislação para a mudança na forma como a violência doméstica passou a ser tratada no Brasil. A advogada Andressa Mendes também ressalta que reconhecer as diferentes formas de agressão é fundamental para que a vítima consiga identificar que está vivendo uma situação de violência e procure ajuda.
Medidas protetivas atingem recorde
A Lei Maria da Penha também criou mecanismos para garantir proteção às mulheres que estão sob risco. Entre eles estão as medidas protetivas de urgência, que buscam interromper o ciclo de violência e impedir que as agressões avancem para consequências ainda mais graves.
Nos primeiros seis meses de 2026, 337 mil medidas protetivas foram registradas no Brasil, número que representa o maior volume da história.
O aumento da procura por proteção ocorre em um cenário no qual o país ainda registra casos elevados de feminicídio, mostrando que, mesmo após duas décadas de avanços legais, o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo um desafio.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelo Ligue 180, serviço destinado à orientação e denúncia de casos de violência contra a mulher.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. As vítimas também podem buscar atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e nos serviços que integram a rede de proteção existente nos municípios.
Vinte anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha segue como instrumento para romper um silêncio que, durante décadas, manteve casos de violência escondidos dentro dos lares e para garantir que mulheres ameaçadas tenham caminhos para buscar proteção.