A Prefeitura de Dourados entrou na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após deixar de realizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de servidores contratados temporariamente pelo município.
O caso será analisado em julgamento e consta na pauta como recurso apresentado por Edimar Thome Gallindo contra o Ministério Público Estadual. O processo tramita na 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.
De acordo com a descrição do processo, a apuração busca verificar se houve falta de recolhimento do FGTS em favor de servidores contratados temporariamente pela administração municipal.
A discussão envolve a obrigação do município em relação aos depósitos do FGTS de trabalhadores contratados de forma temporária. O fundo é uma espécie de reserva financeira formada por depósitos feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, conforme as regras aplicáveis a cada vínculo.
O julgamento do recurso poderá definir os próximos encaminhamentos da apuração conduzida pelo Ministério Público.
FONTE: TOP MIDIA NEWS