Após a repercussão negativa gerada pela redução drástica do auxílio-alimentação dos servidores da Saúde, a Prefeitura de Campo Grande apresentou nesta sexta-feira (25) um projeto de lei que incorpora a bolsa-alimentação ao vencimento-base de técnicos em radiologia e de imobilização ortopédica. A medida foi encaminhada à Câmara de Vereadores sob um discurso oficial de valorização profissional, em evidente contraste com o recente enxugamento de benefícios imposto ao funcionalismo.
O projeto de lei surge apenas quatro dias após o Executivo publicar no Diogrande (Diário Oficial), na última segunda-feira (21), um decreto que atingiu diretamente o bolso dos servidores efetivos. A regra determinou a queda do auxílio-alimentação de R$ 600 para R$ 400 a partir de novembro deste ano. O texto prevê ainda uma nova redução para R$ 200 em novembro de 2027 e a revogação definitiva do benefício em abril de 2028.
Apesar do contexto de perdas recentes, o ato de assinatura do novo projeto foi marcado por discursos de comemoração. A prefeita Adriane Lopes (PP) classificou a incorporação gradual do valor ao piso salarial como uma “valorização devida e merecida”, destacando o caráter essencial do trabalho prestado. O tom foi ecoado por representantes das categorias, que celebraram o fato de que, ao ser incorporado, o valor passará a contabilizar para a aposentadoria.
A manobra para mitigar a insatisfação dos servidores ocorre em meio a justificativas financeiras conflitantes por parte do município. Desde o ano passado, a Prefeitura alega estrangulamento das contas. Durante recentes prestações de contas, o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, justificou a falta de medicamentos, o atraso no pagamento de fornecedores e a escassez de médicos argumentando que o sistema sofre de “subfinanciamento”, apesar de o município afirmar aplicar 30,62% de sua arrecadação na área.
No entanto, as medidas de austeridade aplicadas sobre os vencimentos da saúde coincidem com a entrada de recursos federais. Apenas no início deste mês, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) foi notificada sobre mais de R$ 13 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde.
O montante inclui R$ 6,99 milhões para nefrologia e ações estratégicas, além de R$ 6,03 milhões referentes à assistência financeira complementar da União para o pagamento do Piso da Enfermagem, vigilância sanitária e atenção primária. Embora a verba federal tenha destinações específicas e não configure caixa livre para o pagamento do vale-alimentação, os repasses evidenciam que a manutenção mínima da rede depende cada vez mais do socorro da União.
FONTE: TOP MIDIA NEWS