O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A proposta foi apresentada durante um ato de campanha em Goiânia, nesta terça-feira (6), e está relacionada, segundo o candidato, à defesa da redução da maioridade penal para 16 anos.
A ideia, porém, não representa uma mudança imediata nas regras brasileiras. Atualmente, a legislação estabelece 18 anos como idade mínima para a habilitação, e uma eventual redução exigiria alterações nas normas que regulamentam a obtenção da CNH.
Proposta foi associada à maioridade penal
Durante o evento em que o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado anunciou apoio à candidatura de Flávio no segundo turno, o senador relacionou a possibilidade de dirigir aos 16 anos à redução da maioridade penal.
A justificativa apresentada pelo candidato é que, caso adolescentes passem a responder criminalmente a partir dessa idade, também deveriam receber novos direitos, entre eles a possibilidade de obter a carteira de motorista.
Flávio já havia apresentado essa proposta anteriormente, durante uma transmissão nas redes sociais realizada em agosto. Na ocasião, afirmou que a redução da maioridade penal deveria ser acompanhada pela autorização para que jovens de 16 anos pudessem obter a CNH.
Mudança depende do Congresso
A proposta de permitir a habilitação a partir dos 16 anos não está atualmente prevista como regra no Código de Trânsito Brasileiro. A mudança dependeria de alteração legislativa e, portanto, da aprovação pelo Congresso Nacional.
A redução da maioridade penal também é objeto de propostas em tramitação no Legislativo. Segundo levantamento publicado pelo InfoMoney, a proposta de CNH aos 16 anos não aparecia no plano de governo divulgado por Flávio, que mencionava a redução da maioridade penal.
Em setembro, outros veículos também registraram que a promessa de reduzir a idade mínima para dirigir dependeria de mudanças na legislação, não podendo ser implementada apenas por decisão do presidente.
A declaração ocorre durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro disputará a Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).