Flávio Bolsonaro ainda disputa o segundo turno da eleição presidencial, mas já fala abertamente em mudar a Constituição caso chegue ao Palácio do Planalto. A declaração ganha ainda mais relevância diante da nova composição do Congresso, marcada pelo avanço da direita tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Mas o que, exatamente, Flávio pretende mudar? E até onde poderiam chegar essas alterações? O candidato não apresentou, ao fazer a declaração, uma lista das mudanças constitucionais que pretende promover. Disse que elas seriam necessárias para “redemocratizar” o Brasil e para que “as instituições voltem a respeitar a Constituição”.
A fala coloca a própria Constituição no centro do debate antes da escolha definitiva entre Flávio e Lula no segundo turno. Afinal, é nela que estão estabelecidos desde a organização dos Poderes e as competências do presidente e do Congresso até direitos e garantias fundamentais dos brasileiros.
O PL elegeu as maiores bancadas das duas Casas para a próxima legislatura, com 28 das 81 cadeiras do Senado e 121 das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Os números, no entanto, não representam maioria absoluta do partido isoladamente.
É justamente a nova composição do Congresso que Flávio cita ao falar sobre seus planos para um eventual governo.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para [eleger] o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara”, afirmou.
“Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, acrescentou durante discurso em Goiânia.
Flávio não detalhou, nessa declaração, quais dispositivos da Constituição pretende alterar. No mesmo ato, porém, apresentou algumas das medidas que pretende defender caso seja eleito, entre elas a redução da maioridade penal e a castração química de pedófilos e estupradores.
Ao falar sobre segurança pública e endurecimento das leis penais, o candidato também afirmou que sua eventual gestão irá “arregaçar com vagabundo”.
Mudanças na Constituição exigem três quintos do Congresso
Apesar do avanço do PL e de outros partidos de direita, um presidente não pode alterar a Constituição sozinho. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser discutida e votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Assim, os 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo PL não são suficientes, isoladamente, para aprovar uma mudança constitucional.
A base de apoio de um eventual governo Flávio Bolsonaro poderá, porém, ser maior. PP e União Brasil, partidos que tiveram espaço no governo Lula, já declararam apoio ao candidato do PL no segundo turno.
Além disso, a própria Constituição estabelece limites ao poder de reforma. As chamadas cláusulas pétreas não podem ser abolidas por uma PEC. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Flávio recebe apoio de Ronaldo Caiado
As declarações de Flávio ocorreram durante um ato em que recebeu o apoio de Ronaldo Caiado (PSD), candidato derrotado à Presidência no primeiro turno.
Caiado terminou a disputa em quinto lugar, com 2,18% dos votos válidos, pouco mais de 2,6 milhões de votos.
Este foi o segundo apoio formal recebido por Flávio de um adversário na disputa presidencial. Romeu Zema (Novo), que registrou 0,27% nas urnas, pouco mais de 326 mil votos válidos, também declarou apoio ao candidato do PL.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), que governou o Brasil entre 2016 e 2018 após o impeachment de Dilma Rousseff, também usou as redes sociais para declarar apoio a Flávio.
Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio foi o candidato mais votado no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. A diferença entre os dois foi de pouco mais de 2 milhões de votos.
Rogério Marinho fala sobre relação com o STF
Coordenador da campanha presidencial de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta terça-feira que o Senado não terá “clima de vingança” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma eventual vitória do candidato, mas também não será omisso.
“Vingança não significa omissão. Nós não temos ‘vendetta’ nem vingança. Agora, não haverá omissão. A Constituição é clara”, declarou após uma reunião em Brasília com o presidente do STF, Edson Fachin.
Flávio e seus aliados fizeram campanha defendendo o impeachment de ministros do Supremo.
Apontado pelo PL como candidato à Presidência do Senado nas eleições internas previstas para fevereiro, Marinho defende uma mudança no regimento interno da Casa para estabelecer que um requerimento de impeachment assinado por 49 senadores provoque automaticamente a abertura do processo, sem depender da decisão do presidente do Senado.
A proposta trata, portanto, da abertura do processo com o apoio de três quintos dos senadores. Para a condenação e a perda do cargo de um ministro do STF em um processo de impeachment, são necessários os votos favoráveis de dois terços do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores.