Decisões envolvem o presidente do PCO, um ex-ministro e outros investigados; motivos incluem falta de provas, prescrição e encerramento de apurações anteriores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações relacionadas ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte. As decisões foram divulgadas nesta quinta-feira (29) e atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou consideram questões processuais que impediam o prosseguimento dos casos.
Entre os procedimentos encerrados estão investigações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; e o deputado estadual Alex Brasil. Também foram arquivadas apurações relacionadas a mensagens publicadas em um grupo do Telegram e a Flávia Cordeiro Magalhães.
Os fundamentos variam conforme cada caso. Em algumas investigações, não foram encontrados elementos suficientes para sustentar acusações ou identificar os responsáveis. Em outra, houve reconhecimento de prescrição, enquanto um procedimento foi encerrado porque o mesmo assunto já havia sido arquivado anteriormente.
Casos envolvem publicações e mensagens na internet
A investigação envolvendo Rui Costa Pimenta apurava publicações consideradas ofensivas ao Supremo em 2022. Segundo as informações divulgadas, a apuração foi encerrada diante da falta de elementos suficientes para justificar a continuidade do procedimento.
Outro caso envolvia mensagens com conteúdo racista e ameaças dirigidas a ministros do STF em um grupo do Telegram. Como os responsáveis pelas publicações não foram identificados, a investigação foi arquivada.
No procedimento relacionado a Flávia Cordeiro Magalhães, o encerramento resultou também na revogação da prisão preventiva e das restrições migratórias que haviam sido impostas à investigada.
Ex-ministro e deputado também aparecem nas decisões
A investigação envolvendo Gilson Machado apurava suspeitas de que ele teria ajudado o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte. Com o arquivamento, foi determinada a devolução dos bens apreendidos, condicionada à regularidade do registro de uma arma mencionada no procedimento.
Já o caso envolvendo Alex Brasil estava relacionado a conteúdo publicado sobre o sigilo do voto. A apuração foi encerrada porque o assunto já havia sido definitivamente arquivado em outro procedimento. Fachin também determinou o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.
As decisões não significam que todas as acusações investigadas foram consideradas falsas em seu conteúdo, mas que os procedimentos específicos não prosseguirão nas condições examinadas pelo ministro.
Inquérito das fake news continua em análise
Os cinco arquivamentos se somam a outras decisões recentes de Fachin, que já havia encerrado investigações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.
Apesar das decisões, o inquérito das fake news não foi encerrado integralmente. A Presidência do STF ainda examina os procedimentos vinculados à investigação, com o objetivo de verificar pendências e eventuais diligências solicitadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Fachin já manifestou a intenção de concluir essa análise e promover o encerramento definitivo do inquérito depois de cumpridas as etapas processuais necessárias.