Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de R$ 5,166 bilhões de crédito nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de órgãos do Executivo. Segundo a portaria n° 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da redução total ou parcial do saldo de dotações orçamentárias já aprovadas.
O montante de R$ 4,726 bilhões, maior parcela do crédito, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do valor autorizado.
O segundo maior aporte será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, que receberá R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso cobrirá a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e de componentes especializados. Neste rateio, Goiás foi contemplado com R$ 26,4 milhões. Os estados que lideram os repasses são São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões) e Minas Gerais (R$ 30,4 milhões).
O pacote também inclui valores menores para áreas como o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), a administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 10,6 milhões) e pagamentos de sentenças judiciais da Nuclep (R$ 2,3 milhões).
Remanejamento de recursos
Para abrir o crédito suplementar serão anuladas dotações de diversos órgãos e programas federais. De acordo com o texto, entre as principais fontes estão valores destinados para subvenções em operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.