O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026. A legenda acusa o presidente de abuso de poder político durante o período eleitoral.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a ação reúne os requisitos legais para tramitar na Corte.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A admissão da ação, no entanto, não representa uma condenação nem confirma as acusações apresentadas pelo partido. O processo seguirá para análise da Justiça Eleitoral.
Por que o TSE aceitou analisar o pedido?
Na decisão, Cueva afirmou que a petição inicial apresenta fatos específicos e identifica os atos do governo que o Novo considera irregulares. O documento também relaciona os conteúdos questionados e os custos estimados atribuídos a cada medida.
O ministro destacou que a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) permite apurar possíveis casos de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação em benefício de candidatos ou partidos.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento. Nos termos do art. 22 da LC nº 64/90, a AIJE destina-se à apuração do abuso do poder político e econômico e da utilização indevida dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político”, escreveu.
Cueva também ressaltou que o partido apresentou o pedido dentro do prazo legal. Segundo o ministro, a ação chegou ao TSE antes da diplomação de Lula e Alckmin, etapa que formaliza o resultado da eleição e habilita os eleitos a assumirem seus cargos.
Novo questiona 35 medidas do governo
Na ação, o partido Novo afirma que Lula utilizou iniciativas do governo federal para beneficiar sua candidatura à reeleição. A legenda questiona a edição de 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo o partido, essas medidas criaram ou ampliaram benefícios destinados à população e incluíram iniciativas com potencial de repercussão eleitoral.
Para sustentar a acusação, o Novo compara a quantidade de atos publicados em 2026 com os registros dos três anos anteriores. De acordo com os dados apresentados pela legenda, o governo editou 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025.
Assim, o partido afirma que o número registrado em 2026 equivale à soma das medidas dos três anos anteriores. A comparação integra os argumentos utilizados para apontar possível uso da estrutura do governo em benefício eleitoral.
Bolsa Família está entre as medidas questionadas
Um dos exemplos citados pelo Novo é o reajuste do Bolsa Família. Segundo a legenda, a alteração alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias.
O partido inclui o benefício entre as iniciativas que, na avaliação apresentada ao TSE, teriam potencial de favorecer a candidatura de Lula durante o período eleitoral.
Agora, com a admissão da ação, o presidente e o vice-presidente terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Depois dessa etapa, o processo seguirá os trâmites previstos na legislação eleitoral.