Mais de 700 quilos de carnes variadas impróprias para o consumo foram apreendidos durante batida realizada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (20), em um açougue em Paranaíba, município a 410 quilômetros de Campo Grande. Além das carnes, 154 litros de produtos líquidos, entre banha de porco e leite caipira, também foram considerados impróprios para o consumo.
A ação ocorreu em um estabelecimento comercial localizado no Bairro Santo Antônio, e foi executada de forma conjunta pela IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e pela Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba.
Durante a inspeção, as equipes constataram que as geladeiras do estabelecimento armazenavam grande quantidade de carne bovina e ovina com evidentes sinais de abate clandestino. As irregularidades foram confirmadas por meio da análise das técnicas de corte empregadas e dos aspectos físicos macroscópicos observados nos produtos apreendidos.
Questionado pelas equipes de fiscalização, o proprietário admitiu que as carnes eram provenientes de propriedades rurais vizinhas, contudo recusou-se a informar a procedência exata dos animais abatidos. Identificado apenas pela inicial ‘C’, o infrator já possui autuações anteriores pela mesma prática.
Além do abate realizado sem qualquer supervisão legal, as autoridades sanitárias verificaram severas irregularidades estruturais e de acondicionamento dos produtos comercializados. O estabelecimento mantinha carnes bovinas e suínas fracionadas em embalagens precárias, violadas ou sem lacre, completamente desprovidas de rotulagem, datas de fabricação, prazos de validade e carimbos oficiais de inspeção sanitária. Diversas peças de carne congelada também foram encontradas expostas sem qualquer recipiente ou invólucro protetivo adequado.
Segundo os laudos emitidos pelos médicos veterinários responsáveis pela fiscalização, a presença de carnes clandestinas em contato direto com os demais produtos armazenados no local gerou grave cenário de contaminação cruzada, representando risco iminente à segurança alimentar e à saúde pública da população.
As condutas constatadas configuram, em tese, crime contra as relações de consumo, previsto na Lei Federal nº 8.137/90.