O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal Especializada na Justiça Militar, autorizou nesta quinta-feira (10) que o Coronel Etevaldo Caçadini de Vargas, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF), seja transferido no dia 26 deste mês para Cuiabá (MT). O recambiamento ocorre pela proximidade com a data do julgamento do acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri.
De acordo com a decisão, a sessão plenária do Tribunal do Júri está marcada para o dia 29 de setembro deste ano. Com isso, o magistrado atendeu pedido da defesa para que o militar aposentado seja transferido para custódia no Batalhão Laguna, na capital mato-grossense.
Conforme o magistrado, o pedido foi feito pela defesa do acusado, por meio da advogada Sarah Quinetti Pironi, para a organização do recambiamento do acusado em razão da sessão plenária do Tribunal do Júri.
O magistrado assinalou que o pedido merece acolhimento diante da garantia constitucional da ampla defesa, impondo ao Estado o dever de assegurar condições materiais concretas para o pleno exercício da defesa técnica.
“A realização de reunião presencial entre o acusado e seus defensores na véspera da sessão plenária constitui providência inerente ao exercício da defesa técnica efetiva, não podendo ser obstada por questões de ordem meramente logística”, diz trecho.
Julgamento deve “começar do zero”
Em 28 de julho deste ano, o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, além do ex-policial Hedilerson Fialho Martins Barbos, e Antônio Gomes da Silva, acusados pela morte do advogado Renato Zampieri, foram submetidos a julgamento.
Contudo, o ato foi interrompido depois que um dos jurados passou mal. O Tribunal do Júri entrava em seu segundo dia de julgamento, quando em 29 de julho o juiz anunciou a dissolução do Conselho de Sentença. Com isso, o procedimento começará do zero.
A data foi remarcada para o dia 29 de setembro deste ano, às 9 horas, no Fórum de Cuiabá. A decisão é do juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Especializada em Justiça Militar.
Relembre o caso
O advogado Roberto Zampieri tinha 56 anos quando foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, próximo ao escritório dele, no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como executor; Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria atuado como intermediário, responsável pela logística e entrega da arma; e o coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de financiar a execução.
Em junho deste ano o casal Elenice Ballarotti Laurindo e Aníbal Manoel Laurindo e outras sete pessoas viraram réus por crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa armada no caso do assassinato do advogado. O casal é apontado como supostos mandantes da execução.
Conforme os autos do processo, quebras de sigilo bancário indicaram saques vultosos em espécie com depósito, em curto intervalo temporal, em conta de empresa gerida por Etevaldo Caçadini em valores e cronologia compatíveis com o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e de R$ 60 mil após consumação do crime.