É por meio de habeas corpus do advogado de MS, Oswaldo Meza Baptista, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode deixar a prisão domiciliar em Brasília. O argumento do profissional é que suspeitas de fraudes na ação penal conduzida por Alexandre de Moraes pode causar prejuízo irreversível ao preso.
O HC foi protocolado nesta quarta-feira (3) no STF, trazendo que Jair Bolsonaro tem 70 anos e sofre constrangimento ilegal com as medidas cautelares impostas pelo relator da ação. Foram citadas a tornozeleira eletrônica, restrição de contatos, proibição de se aproximar de sedes diplomáticas, recolhimento noturno, liberdade de locomoção e proibição de uso de redes sociais.
Na peça registrada no STF, Baptista argumenta que as denúncias de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, colocam em dúvida a validade das provas e imparcialidade do ministro. O material da denúncia – feita em audiência no Senado Federal – foi levada à Procuradoria Geral da República.
Ainda segundo divulgado, entre as acusações, estão a suposta criação de uma “força-tarefa paralela” sem respaldo legal, uso indevido de sistemas sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e critérios ideológicos para direcionamento de investigações.
O fato do denunciante Tagliaferro ter sido indiciado por violação de sigilo funcional – vazando os documentos da operação – denotam que o material é verdadeiro e, até o momento, não sofreu nenhum questionamento técnico.
”Não se trata de meras conjecturas externas, mas de elementos documentais oriundos do interior do gabinete do ministro relator, cuja autenticidade jamais foi questionada”, argumenta a defesa.
Ainda segundo divulgado, o pedido liminar é pela revogação imediata de todas as medidas restritivas, com expedição de alvará de soltura. Também foi solicitada a troca das medidas cautelares por instrumentos menos gravosos.