Dois advogados acionaram a Justiça Federal para pedir a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação popular foi protocolada na sexta-feira (30) e questiona a manutenção dos pagamentos enquanto o parlamentar permanece nos Estados Unidos.
O processo tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma argumentam que a ausência do senador no país impede o exercício das atividades parlamentares. Além disso, afirmam que a continuidade dos pagamentos representa prejuízo aos cofres públicos e viola o princípio da moralidade administrativa.
Os autores da ação pedem a interrupção do pagamento do subsídio mensal de Flávio Bolsonaro. A solicitação também inclui a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar.
O que os advogados querem suspender?
Na ação, os juristas questionam a destinação de recursos públicos para manter a estrutura de trabalho do senador durante sua permanência fora do Brasil.
Segundo os argumentos apresentados no processo, o pagamento das verbas e a manutenção da estrutura de gabinete, sem o correspondente exercício do mandato, configurariam desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Por isso, os advogados pedem que a Justiça determine a interrupção dos repasses. A ação, no entanto, ainda depende de análise judicial. O pedido não representa uma decisão de suspensão dos pagamentos.
Saída do Brasil ocorreu após derrota eleitoral
Flávio Bolsonaro viajou para os Estados Unidos na terça-feira (27), dois dias depois de perder a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto apresentado na ação e as informações divulgadas sobre o caso, o senador havia sido intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a entregar os passaportes e permanecer no Brasil.
Após chegar aos Estados Unidos, Flávio publicou uma carta na qual se apresentou como “verdadeiro presidente eleito”. Posteriormente, retirou a primeira versão e divulgou outro documento. Na nova publicação, substituiu a expressão por “líder do Brasil”.
A declaração provocou reações entre integrantes da própria direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu o respeito ao resultado das urnas e afirmou que o momento exige olhar para a frente.
Aliados também se manifestaram sobre a carta
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio, afirmou que não existem provas de fraude eleitoral. Ao comentar a primeira versão da carta, disse acreditar que houve um problema na elaboração do documento.
Marinho também afirmou que a manifestação oficial do senador o identifica como líder do Brasil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, também se pronunciou para defender a lisura do processo eleitoral após a publicação.
Antes disso, em sua primeira manifestação depois da derrota, Flávio havia declarado que não reconhecia o resultado das urnas. Ele também questionou a decisão que ampliou em duas horas o período de votação, embora a própria campanha do senador tivesse solicitado a extensão.
Enquanto isso, a ação apresentada pelos advogados segue na Justiça Federal. Caberá à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro analisar os argumentos e decidir se determina a suspensão dos pagamentos solicitados.