A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização e da divulgação de produtos derivados de cannabis associados à empresa Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) e faz parte de uma série de ações de fiscalização adotadas pela agência contra produtos considerados irregulares.
De acordo com a Anvisa, foi constatada a propaganda e a oferta dos produtos por meio da plataforma digital Qura App, além de redes sociais e outros canais de divulgação. A fiscalização identificou que os itens eram anunciados sem registro ou autorização junto ao órgão regulador.
A decisão vale para todos os produtos derivados de cannabis divulgados pela marca Qura App e também alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que realizem a comercialização ou a divulgação desses produtos.
Segundo a agência, a medida foi adotada após a análise de evidências que apontaram o descumprimento da legislação sanitária brasileira. Produtos classificados como medicamentos precisam possuir registro ou autorização específica antes de serem comercializados no país.
Além da decisão envolvendo produtos derivados de cannabis, a resolução também prevê a suspensão da comercialização e da propaganda de medicamentos manipulados de duas farmácias e a apreensão de gases medicinais produzidos por uma empresa que, segundo a Anvisa, não possui autorização para fabricação de medicamentos.
As determinações constam na Resolução nº 3.024/2026, publicada no Diário Oficial da União.