Durante assinatura do decreto que regulamenta nova jornada de trabalho 5×2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que também pretende discutir a gratuidade dos transportes públicos aos finais de semana. O texto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19/11).
As regras para a nova jornada passam a valer a partir de 16 de dezembro. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz normas e orientações para empregadores e funcionários sobre a transição ao novo regime trabalhista. Ainda segundo Lula, a medida busca “humanizar o mundo do trabalho”.
O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno […] por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear”, afirmou.
De acordo com o Lula, com um novo dia de folga garantido, o desejo por implementar tarifa gratuita para transporte pública aos finais de semana é uma forma de “fazer com que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente”. “Não adianta dar dois dias de descanso e, por falta de dinheiro, as pessoas ficarem em casa”, disse Lula
No final de outubro o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. A medida tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O que diz a PEC
Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e promulgada por Lula nesta quinta, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais — mas sem redução salarial para o trabalhador.
Os principais pontos são:
• Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
• Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
• Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
• Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
• Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).
FONTE: TOP MIDIA NEWS

