Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (24), reajuste salarial de 3,81% para os servidores públicos de MS. A aprovação se deu em primeira discussão.
Conforme a divulgação, o aumento vai atingir cerca de 86 mil servidores, entre ativos e inativos. O texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado em primeira discussão.
Ainda segundo divulgado pela Casa de Leis, votaram contra os deputados João Henrique (NOVO) e Zeca do PT (PT), que defenderam um índice maior.
Inflação
O Governo do Estado, autor da proposta, justificou que o percentual segue a variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O projeto estabelece maio como data-base e prevê a aplicação do reajuste aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional.
O índice também alcança servidores do Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. O Judiciário já havia ajustado sua data-base no ano passado para acompanhar os demais poderes.
O impacto financeiro estimado para o Executivo é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. Ficam de fora do reajuste os agentes públicos com subsídios definidos por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo.
O projeto segue agora para análise das comissões de mérito antes de ser votado em segunda discussão e encaminhado para sanção.