As tradicionais barracas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, em Campo Grande, foram reconhecidas como patrimônio cultural do município. A lei proposta pelo vereador André Salineiro (PL) foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada nesta quinta-feira (10).
A legislação considera patrimônio histórico, etnográfico e paisagístico as estruturas e o conjunto cultural e paisagístico formado pela ocupação tradicional às margens da rodovia.
Com a nova regra, qualquer reforma, ampliação, alteração estrutural ou remoção das barracas dependerá de autorização prévia do órgão municipal competente.
A proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) após comerciantes de Anhanduí relatarem preocupação com a possibilidade de retirada das estruturas durante obras de duplicação da BR-163.
A rodovia é administrada pela Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia. Os comerciantes procuraram o vereador diante da possibilidade de que as intervenções na estrada afetassem o espaço onde as barracas estão instaladas.
A lei estabelece que a proteção não se limita às estruturas físicas. O conjunto tradicional também passa a ser reconhecido pelo valor histórico, social, econômico e paisagístico para o distrito.
A medida, no entanto, não impede a realização de obras na BR-163. Em caso de necessidade de alteração ou remoção das barracas, será necessária autorização do município, com observância das normas culturais, urbanísticas e ambientais.
Segundo Salineiro, a proposta foi elaborada a partir de uma demanda dos comerciantes que trabalham no local.
A duplicação da BR-163 é realizada pela concessionária responsável pelo trecho e envolve intervenções ao longo da rodovia. Com o reconhecimento como patrimônio cultural, eventuais mudanças nas barracas instaladas em Anhanduí passam a depender também da análise do poder público municipal.
FONTE: TOP MIDIA NEWS