(FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou, nesta sexta-feira (31), que as lideranças do crime organizado não vivem em comunidades como os complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e sim “de frente para praia”. “Estão morando em Miami, morando em Portugal, morando em outro canto”, afirmou.
O ministro disse que vai compartilhar com o governo do Rio as informações que a Receita Federal levantou durante a deflagração da Operação Carbono Oculto, que identificou ligações do PCC (Primeiro Comando da Capital) com o setor de combustíveis e com o mercado financeiro, e teve ações de busca e apreensão na Faria Lima.
Segundo Haddad, o governador Cláudio Castro (PL) está desinformado sobre como opera o crime organizado em território fluminense. “O que nos permitiu avançar no combate ao crime organizado (foi) a questão dos combustíveis, que é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio.”
“Me parece que o governo do Rio não estava informado adequadamente a julgar pelas ações, pelas medidas que tomaram, que foram contrariadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça essa semana”, acrescentou.
Haddad afirma que pretende consolidar em lei a Delegacia de Combate ao Crime Organizado, que já opera sob o guarda-chuva da Receita Federal desde 2023.
“Eu quero formalizar porque no mundo inteiro a Receita Federal atua com o suporte dos órgãos de segurança pública, porque ao atuar na fiscalização, ela acaba se deparando com crimes tributários e não tributários”, afirmou o ministro.
A própria Receita apura os crimes tributários e tem a obrigação de comunicar os demais aos órgãos de segurança pública, nos níveis estaduais e federal.
Como exemplo da eficiência da Receita, Haddad citou a operação Fronteira, encerrada nesta sexta-feira. “Em 15 dias, foram presas 27 pessoas. Nós apreendemos 213 mil litros de bebida no terreno, 3,5 toneladas de droga, sendo que 600 quilos de cocaína. Isso foi feito com a ajuda do governador do Paraná, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e com todo o aparato federal combinados.”
“Não teve tiro, não teve morte”, emendou o ministro. Na operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro na terça-feira (28), houve 121 óbitos confirmados pelas autoridades.
Em resposta a críticas de governadores, como o fluminense Castro e o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), sobre a falta de atuação do governo federal na segurança pública, o ministro afirmou ainda que a Fazenda tem proposto colaboração.
“A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional já entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Rio, vão se levar informações, algumas delas sigilosas, nem eu posso falar para vocês, tem segredo de justiça, para o Procurador-Geral do Estado do Rio, para que ele comunique ao Governador.”
O chefe da Fazenda também pediu apoio de Castro ao projeto de lei para tributar os devedores contumazes. “Devedor contumaz é uma palavra chique para falar sonegador, e, por trás do sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”, disse Haddad. Ele argumenta que essa atividade ilícita está ligada à lavagem de dinheiro.
O projeto de lei complementar nº 164 de 2022, que trata do tema, foi aprovado no Senado na terça-feira (28) e teve regime de urgência aprovado na Câmara na quinta-feira (30). Os parlamentares do PL, de Castro, foram contrários à aceleração dos trâmites.
Em entrevista à Globonews também nesta sexta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara deve votar na próxima semana um projeto de lei para destinar parte da arrecadação de apostas esportivas e cassinos virtuais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta, diz Motta, tem “amplo apoio entre os parlamentares e é uma das prioridades da agenda de segurança.
Segundo Motta, a alteração seria uma proposta dos secretários de segurança dos estados. “Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, disse o presidente.
A ideia, elogiada por Haddad, é que a medida complemente o Fundo Nacional de Segurança Pública, hoje considerado subfinanciado por parlamentares e gestores estaduais.