Projeto estabelece as diretrizes para o orçamento do próximo ano e amplia prioridades em áreas como saúde, assistência social, mobilidade urbana, iluminação pública e proteção animal.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, durante a sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 20/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Além da aprovação do texto principal, os vereadores também aprovaram diversas emendas que ampliam as diretrizes para áreas consideradas prioritárias pela administração pública.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do município e estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir os investimentos e despesas que serão executados em 2027.
Emendas contemplam diferentes áreas
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares aprovaram emendas voltadas ao fortalecimento de diversas políticas públicas.
Na área da cultura, foram incluídas diretrizes de incentivo à Banda Municipal, ao Festival da Canção, além de ações de valorização da diversidade cultural e do movimento urbano.
Também foram aprovadas medidas relacionadas à mobilidade e segurança no trânsito, ampliação da iluminação pública, investimentos em hidroterapia, fortalecimento das políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), programas habitacionais, ações para a saúde da mulher, atendimento em oncologia, proteção e bem-estar animal, além da previsão para fornecimento de fraldas destinadas a crianças e idosos.
Planejamento para o orçamento de 2027
Com a aprovação da LDO, o município poderá dar continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual, documento que definirá de forma detalhada a destinação dos recursos públicos para cada secretaria, programa e ação da administração municipal.
As diretrizes aprovadas servirão como referência para a formulação das políticas públicas e para a definição dos investimentos que deverão atender às demandas da população ao longo de 2027.
Câmara reforça papel no planejamento das contas públicas
A análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias fazem parte das atribuições constitucionais da Câmara Municipal, que participa diretamente do planejamento das finanças públicas.
Durante esse processo, os vereadores analisam o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, apresentam emendas e discutem prioridades para garantir que o orçamento municipal contemple ações voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria dos serviços oferecidos à população.