Presidente da Câmara afirma que devolveu R$ 5 milhões e que gasto com dois novos parlamentares exigirá investimento de, aproximadamente, R$ 30 mil.
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A Câmara de Nova Andradina deve votar, nesta terça-feira, um projeto de lei para aumentar de 13 para 15 o número de vereadores. A proposta tem como base a normativa que autoriza até 15 vereadores em municípios que têm 50 mil habitantes.
A proposta foi rejeitada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Andradina, que enviou ofício aos vereadores se posicionando contra.
A OAB sustenta que não há evidência de déficit de representatividade política; destacou que não há diagnóstico institucional que indique necessidade de ampliação; criticou a falta de transparência e participação popular no processo e alega que não há alteração relevante do contexto em relação a precedentes anteriores, inclusive diante da redução populacional.
O presidente da Câmara, Fábio Zanata (MDB), pretende colocar o projeto para votação nesta terça-feira. Ele recorda que a Câmara devolveu R$ 5 milhões de duodécimo no ano passado, medida que não foi elogiada pela OAB. Além disso, alega que as duas novas cadeiras resultarão em uma despesa de, aproximadamente, R$ 30 mil por mês.
Apesar de defender a proposta, o presidente avisou aos demais vereadores que se um faltar, o projeto será retirado da pauta.
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