A Câmara de Campo Grande vota, nesta quinta-feira, mais um projeto polêmico. Após aprovação da proibição de uso de banheiro feminino por transexuais, os vereadores votam projeto que “Institui o modelo de gestão administrativa em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) em duas unidades da rede municipal de urgência e emergência, no Tiradentes e Aero Rancho. O projeto de lei chegou à Câmara nesta quinta-feira e será votado em regime de urgência.
CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O INVESTIGAMOSNÃOInstagram
O presidente da Câmara, Papy, disse que discutiu com representantes dos servidores antes da tramitação e só aceitou colocar o projeto em votação por se tratar de algo experimental, com prazo de validade.
A prefeitura informou que continuará gastando o mesmo valor que é praticado hoje, de R$ 2 milhões por unidade. Os servidores de carreira serão remanejados para outras unidades.
O projeto piloto terá prazo inicial de vigência de até 12 (doze) meses, contado da formalização do instrumento de parceria. Segundo a prefeitura, a iniciativa não altera o caráter público das unidades, mantém o atendimento integralmente no âmbito do SUS, não implica qualquer forma de privatização, restringe-se a duas unidades, dentre os diversos equipamentos existentes e possui caráter experimental e reversível.
O Poder Executivo poderá suspender ou rescindir a parceria, a qualquer tempo, caso verifique descumprimento das metas, irregularidades na execução ou prejuízo à qualidade do atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) deverá promover o monitoramento contínuo da execução do projeto piloto, mediante sistema de avaliação que contemple indicadores assistenciais, operacionais, administrativos e de economicidade. Os resultados do monitoramento deverão ser divulgados em relatórios periódicos de transparência, assegurado o acesso público às informações relevantes sobre a execução da parceria.
O post Câmara vota em regime de urgência projeto que terceiriza duas unidades de saúde na Capital apareceu primeiro em Investiga MS.