Após o Governo Federal divulgar a Medida Provisória nº 1.348, a FenaPPF (Federação Nacional dos Policiais Penais Federais) informou a revogação da decisão de estado de greve, que teria início nesta segunda-feira (6).
A medida trata, entre outros, do fortalecimento do sistema de combate ao crime organizado, que era a principal reivindicação da FenaPPF. A Federação afirmou em nota que a medida atende parcialmente às demandas apresentadas pela categoria.
A Medida Provisória nº 1.348 promove alterações no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, ampliando suas fontes de receita, incluindo recursos de apostas de quota fixa, transferências e doações.
O texto também autoriza o reforço orçamentário de até R$ 200 milhões em 2026 e prevê a possibilidade de destinação de recursos para despesas como saúde dos servidores, podendo abranger integrantes da Polícia Penal Federal.
Além disso, abre caminho para a criação de mecanismos de retribuição por atividades extraordinárias, sinalizando um avanço na estruturação e valorização das forças de segurança, ainda que não contemple integralmente a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas .
Apesar da suspensão do estado de greve, a FenaPPF destacou que permanece acompanhando de perto os desdobramentos da medida provisória e cobrando avanços efetivos para a valorização da categoria.
Caso fosse deflagrada, a greve impactaria diretamente as atividades da Penitenciária Federal em Campo Grande, uma vez que a categoria é a responsável pelo controle da unidade de segurança máxima.