O governo federal voltou à Justiça nesta segunda-feira (21) para pedir uma decisão urgente que obrigue o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. Entre os casos que levaram à ação está a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, a 352 quilômetros de Campo Grande.
A adolescente morreu em julho após ser induzida a transmitir a própria morte pela plataforma, segundo a investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O caso deu origem à Operação Lívia, que identificou grupos virtuais usados, de acordo com os investigadores, para atrair adolescentes, fazer ameaças e impor atos de violência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma nova manifestação à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal depois de considerar insuficiente a proposta de acordo apresentada pelo Discord. Para o governo, as medidas sugeridas pela empresa não seriam suficientes para enfrentar os problemas apontados na ação.
A AGU pede que a Justiça determine medidas como mecanismos mais rígidos de verificação de idade, controle parental e configurações de segurança para contas de crianças e adolescentes. Também quer que a plataforma seja capaz de identificar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio e violência extrema.
Caso de Lívia levou a medidas contra o Discord
A morte da adolescente de Naviraí desencadeou uma série de ações contra a plataforma.
Na primeira fase da Operação Lívia, em agosto, cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto foi preso. A segunda fase, realizada em setembro, teve como alvo outros seis adolescentes em cinco estados. Segundo a Polícia Civil, os investigadores encontraram comunidades virtuais nas quais participantes exerciam funções diferentes, incluindo a aproximação de possíveis vítimas.
As investigações apontaram ainda que a morte de Lívia foi transmitida ao vivo pelas plataformas Discord e Instagram. A polícia identificou indícios de que integrantes dos grupos investigados participaram da dinâmica que antecedeu a morte da adolescente.
O caso também levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a determinar, em agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida foi tomada após a identificação de falhas na implementação de mecanismos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Governo cita novas investigações
Na nova manifestação, a AGU afirma que outros casos reforçaram os riscos apontados na ação.
Um deles ocorreu em Goiás, onde uma menina de 13 anos foi localizada em um cativeiro após, segundo a investigação, ser aliciada por um homem por meio do Discord.
Outro caso envolve uma nova etapa de uma operação coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça. Segundo o governo, foram identificados suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e incentivo à automutilação e ao suicídio.
Para a AGU, a falta de mecanismos considerados suficientes para detectar e impedir esse tipo de conteúdo representa um risco contínuo para usuários menores de idade.
A ação civil pública contra o Discord foi apresentada pelo governo federal em agosto. O processo foi elaborado com base em informações do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e de órgãos responsáveis por políticas digitais.
Entre os pedidos está a obrigatoriedade de vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às de um responsável legal, além da adoção de configurações mais restritivas de segurança e da comunicação às autoridades quando forem identificadas situações de risco.
A AGU também pede que a plataforma amplie a cooperação com as autoridades brasileiras e adote mecanismos específicos para identificar conteúdos relacionados a violência e crueldade contra animais.