A ação é a segunda fase da Operação Sem Refino, e aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da Refit contrárias às diretrizes técnicas.
A autorização dos mandados é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a defesa de Castro diz que ele não tem qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit.
“A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada”, diz a nota.
“Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.”
“A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão”, diz a defesa do ex-governador.
“Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público.”
A PF afirma que investiga suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e também crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, diz o órgão.
Além de Castro, também são alvos da operação os ex-secretários Bernardo Rossi (Meio Ambiente), candidato a deputado federal pelo União Brasil, e José Mauro Júnior, ex-secretário de Transformação Digital. A reportagem tenta localizar suas defesas.
Também é alvo Antônio Carlos Santos, o Pipo, advogado aliado de Castro que foi assessor de Domingos Brazão -condenado por ser o mandante do assassinato de Marielle Franco- e é acusado de invadir terra pública em área de influência de milicianos na zona oeste da capital fluminense. Sua defesa também não foi localizada.
Em maio, na primeira fase da operação, Moraes também ordenou busca contra Castro e determinou a prisão de Ricardo Magro, dono da Refit.
Como o empresário vive no exterior, o ministro determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol. Atualmente, ele é considerado foragido.
À época, ele determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades das empresas investigadas.
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