Uma operação coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) fechou duas clínicas terapêuticas localizadas na cidade de Três Lagoas. A ação contou com apoio de órgãos federais, municipais e estaduais de controle, como a Vigilância Sanitária.
No primeiro local, os agentes constataram que a comunidade utilizava contenção química, pacientes sedados, internações involuntárias sem suporte médico, além da privação do livre direito de ir e vir.
Diante da gravidade da situação, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi chamado para auxiliar no socorro imediato dos pacientes. O espaço abrigava 42 pessoas sem autorização sanitária adequada e acabou interditado pela Vigilância Sanitária.
“Nós identificamos uma série de irregularidades como contenção química, pacientes dopados, sem suporte de vida, sem cuidado adequado, sem cuidado médico e um tratamento completamente desvirtuado do que deveria ser praticado. A vigilância sanitária fez a interdição administrativa e a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública para interditar de forma definitiva e judicial esse local e também para que essas pessoas fossem acolhidas e redirecionada aos serviços de saúde mais adequados”, relatou a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz.
Na segunda clínica foi constatado que o local funcionava sem alvará sanitário e requisitos básicos de higiene. A comunidade abrigava 15 pacientes.
Além disso, os responsáveis foram notificados a comprovar a intermediação ilícita de mão de obra e a retenção de 50% da remuneração das pessoas internadas, prestadas a terceiros.
Foi determinada a paralisação imediata das atividades e a restituição dos valores recebidos dos pacientes.
“Foi interditada administrativamente porque não tinha autorização sanitária, não tinha alvará sanitário e também não havia uma série de cuidados e de requisitos legais que a lei determina para o funcionamento dessas unidades”, pontuou Eni.