A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados anunciou a abertura de um inquérito civil para apurar a conduta do Município diante da elevada fila de espera para a realização de endoscopias digestivas na rede pública de saúde. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer avaliar a efetividade das ações da administração municipal para atender os mais de 2.500 pacientes que aguardam pelo exame.
De acordo com o órgão ministerial, a investigação é necessária diante da omissão do Poder Executivo municipal em adotar medidas concretas para reduzir a fila, que em alguns casos projeta atendimentos apenas para 2027.
Levantamento da 10ª Promotoria aponta situações graves: pacientes classificados como prioridade 2 aguardam há mais de dois anos, enquanto pessoas em prioridade 3 têm previsão de espera de até cinco anos. O Conselho Nacional de Saúde considera excessiva qualquer demora superior a 180 dias para exames e tratamentos eletivos.
O Município de Dourados informou manter contratos com o Hospital Universitário da UFGD e o Hospital Cassems para a realização mensal de 85 e 150 procedimentos, respectivamente — o que totalizaria 2.820 exames ao ano. Entretanto, o MPMS destacou que tais números não têm sido suficientes para conter a demanda reprimida, que segue crescendo. A Promotoria também pontuou a ausência de novas medidas além das contratações já existentes.
Entre as providências determinadas, a Secretaria Municipal de Saúde terá de apresentar informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando endoscopia, data de inserção no sistema, nível de risco e estimativa de agendamento. Além disso, foi requisitada a comprovação de ações adicionais capazes de acelerar o acesso aos exames.
A investigação surgiu após análise de documentos e ofícios trocados entre o Município e a Promotoria, que revelaram inconsistências entre os dados oficiais e a realidade enfrentada pela população. Segundo a Central de Regulação, enquanto a média de solicitações mensais é de 198, há apenas 103 vagas disponíveis por mês, cenário que impossibilita a redução da fila a curto prazo.
Diante da situação, o prazo para conclusão da apuração foi prorrogado em 90 dias, com a determinação de novas diligências. O MPMS reforça que a continuidade do inquérito busca garantir providências eficazes do Município para assegurar o acesso à saúde em tempo razoável, conforme prevê a Constituição Federal e as normas do SUS (Sistema Único de Saúde), em respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental da população douradense.