Após uma sequência de episódios de violência dentro de unidades de saúde, a Prefeitura de Campo Grande sancionou uma nova legislação voltada à proteção de profissionais da área.
A medida, publicada no Diogrande desta terça-feira (14), surge em meio a um cenário de crise no atendimento público, marcado por demora, falta de estrutura e constantes conflitos entre pacientes e servidores.
A Lei nº 7.605, de 13 de abril de 2026, assinada pela prefeita Adriane Lopes, institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde em toda a rede municipal. A proposta prevê ações preventivas, educativas e punitivas diante de agressões físicas, ameaças, assédio moral, danos ao patrimônio e até ataques virtuais contra trabalhadores da saúde.
A lei acontece após vários episódios de tensão dentro das unidades de saúde. Isso porque, nos últimos meses, têm se tornado frequentes relatos de pacientes revoltados com a longa espera por atendimento, o que tem resultado em discussões acaloradas e, em casos mais graves, agressões físicas e intervenções mais agressivas da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Em um desses episódios, uma enfermeira foi agredida por um paciente psiquiátrico e chegou a desmaiar durante o expediente na UPA Leblon. O caso, divulgado pelo TopMídiaNews na época, expôs a vulnerabilidade dos profissionais diante da falta de segurança e da sobrecarga nas unidades.
Outro caso, também divulgado pela reportagem, mostra que um paciente perdeu a paciência após passar mais de 6h esperando atendimento. Na ocasião, ele partiu para cima de um guarda da GCM na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Universitário e acabou levando uma rasteira, sendo derrubado pelo agente.
Ainda em 2025, representantes da categoria, detalharam que a raiz do problema vai além da violência em si. A precariedade estrutural das unidades, aliada à escassez de medicamentos e à superlotação, tem contribuído para um ambiente de insegurança constante. Isso porque pacientes aguardam por horas, em alguns casos, dias, por atendimento ou encaminhamento, o que aumenta a insatisfação e o risco de conflitos.
A nova lei estabelece diretrizes como a instalação de câmeras de monitoramento, criação de campanhas de conscientização, reforço da segurança com apoio da GCM e notificação imediata às autoridades policiais em casos de agressão. Também prevê capacitação de gestores em mediação de conflitos e oferta de apoio jurídico aos profissionais vítimas de violência.