A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL), que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários em todo o país.
A proposta prevê que profissionais regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária possam solicitar autorização para portar arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal e proteção da integridade física durante o exercício da profissão, principalmente em áreas rurais.
Segundo o texto, o porte será concedido pela Polícia Federal, terá validade em todo o território nacional e prazo de cinco anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação dos requisitos legais.
Para obter a autorização, o veterinário deverá apresentar inscrição ativa no Conselho Federal de Medicina Veterinária, certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, comprovante de residência fixa, além de laudos de aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso da arma, emitidos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
Na justificativa do projeto, Pollon afirma que médicos veterinários atuam em regiões onde há aumento da criminalidade rural, incluindo casos de roubo de gado, invasões de propriedades e furtos de insumos agrícolas. O parlamentar cita relatório do Ministério da Justiça que aponta crescimento desse tipo de crime em áreas rurais.
O texto também menciona dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), que registram conflitos no campo, com casos de ameaças, agressões e homicídios relacionados à atividade pecuária. Segundo o projeto, os médicos veterinários acabam expostos aos mesmos riscos enfrentados por produtores e trabalhadores rurais, já que atuam diretamente em fazendas e propriedades afastadas.
De acordo com a proposta, esses profissionais realizam inspeções, avaliações sanitárias, emissão de laudos e outros serviços técnicos que podem envolver situações de conflito e confronto com interesses ilegais.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.