UM Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10) requerimentos para ouvir ministro e assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os desafios na agenda diplomática brasileira. Os convites foram aprovados em reunião deliberativa extraordinária e abrangem temas como as novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros e a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi requisitado para falar sobre dois casos: as tarifas impostas pelos EUA e o impacto da medida para a economia brasileira, e a determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior.
O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, também foi convidado. Os deputados querem ouví-lo sobre as declarações do governo contrárias à equiparação das facções criminosas brasileiras ao terrorismo.
José Múcio, ministro da Defesa, também recebeu convite para comparecer à comissão. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre os impactos do bloqueio no orçamento das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.
A denominação do PCC e do CV como organizações terroristas foi frequente na pauta. Além do convite a Amorim, a comissão aprovou requerimentos de informação tanto ao Ministério das Relações Exteriores quanto ao Ministério da Justiça sobre os desdobramentos diplomáticos e de segurança pública da decisão americana. O Comandante do Exército, General Tomás Paiva, também foi convidado a explicar os impactos da medida para a defesa nacional. Uma audiência pública para debater conjuntamente as tarifas e a questão do terrorismo também foi aprovada.
Os requerimentos originais pediam a convocação das autoridades, mecanismo constitucional que torna o comparecimento obrigatório. No entanto, a comissão aprovou os pedidos com uma alteração: transformou as convocações em convites. Na prática, isso significa que os ministros e o assessor presidencial não estão obrigados a comparecer.
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