O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), responsável pela Justiça do Trabalho em Goiás, tem previsão orçamentária para a realização de um novo concurso público destinado ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A seleção está contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o que mantém a possibilidade de abertura de oportunidades para a magistratura trabalhista no estado. Apesar disso, o tribunal ainda não publicou edital nem confirmou o número de vagas que poderão ser oferecidas.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 32.004,65. Para ingressar na carreira, os candidatos precisam ter bacharelado em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), requisito para a inscrição preliminar.
A previsão orçamentária contempla 300 vagas, mas esse quantitativo não significa que todas serão destinadas ao TRT de Goiás. A distribuição depende de definições administrativas, e ainda não há confirmação sobre a quantidade de oportunidades imediatas ou a formação de cadastro de reserva para o tribunal.
O que se sabe sobre o novo concurso TRT-GO
Até o momento, não foram divulgados cronograma, período de inscrições, taxa de participação ou conteúdo programático. Também não há banca organizadora definida. Essas informações deverão constar no edital de abertura, quando a administração confirmar a realização do certame e estabelecer as regras de participação.
A previsão na LOA representa uma indicação de planejamento orçamentário, mas não equivale à publicação do edital nem confirma, isoladamente, a abertura de vagas para o tribunal. Por isso, os candidatos interessados devem acompanhar os comunicados oficiais do TRT-18 e as atualizações sobre a organização do concurso nacional da magistratura trabalhista.
Requisitos para concorrer ao cargo de juiz substituto
Para concorrer ao cargo, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972. Também é exigido diploma de bacharelado em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação.
Os candidatos devem ainda ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, exercer plenamente os direitos civis e políticos, além de apresentar idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais.
Os candidatos também precisam demonstrar equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental e bons antecedentes morais e sociais. Essas condições são verificadas por meio de exames de saúde, avaliação psicotécnica e investigação social, conforme as regras do concurso.
Como foi o último concurso nacional da magistratura trabalhista
O último Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho teve edital publicado em 2023, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). A seleção ofereceu 300 vagas em âmbito nacional, além de cadastro de reserva. Para o TRT da 18ª Região, em Goiás, a previsão inicial era de formação de cadastro de reserva.
Naquela edição, a taxa de inscrição foi de R$ 320 e o subsídio inicial estabelecido para o cargo era de R$ 32.004,65. O resultado final foi homologado em 28 de junho de 2024.
O processo seletivo foi dividido em cinco etapas, todas com critérios próprios de avaliação. A primeira consistiu em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Na sequência, os candidatos passaram por duas provas escritas: uma discursiva e outra prática, voltada à elaboração de sentença trabalhista.
A terceira fase envolveu a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. Depois, os aprovados foram submetidos à prova oral, também eliminatória e classificatória. A última etapa correspondeu à avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha
Na última edição, a prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O conteúdo foi distribuído em três blocos, com 40, 30 e 30 questões, respectivamente.