O Conselho Municipal de Saúde acusa a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de adotar a estratégia de “inundação de dados” ao encaminhar arquivos brutos e extensos, sem organização ou relatórios explicativos, para inviabilizar a análise das contas públicas dentro do prazo legal.
Durante a reunião realizada entre os conselheiros, a tática foi tratada como uma forma de tentar driblar o trabalho. Segundo os conselheiros, ao solicitar o detalhamento financeiro da pasta, foi enviado um arquivo digital de aproximadamente 2,3 gigabytes, contendo extratos bancários de diversas contas da secretaria, sem qualquer tipo de indexação, consolidação ou síntese.
“Entendemos que é um documento extenso e não houve tempo hábil para análise, mas foi enviado dentro do prazo. A estimativa é que tudo seja melhorado para envio aos senhores para que as contas sejam aprovadas”, afirmou o integrante da Equipe Técnica de Planejamento da Secretaria de Saúde, Falber.
Os arquivos foram encaminhados por meio do Ofício nº 11.854, às vésperas do prazo final para a votação do relatório de gestão da Saúde. Os conselheiros acreditam ainda que a ação da secretaria pode ter sido feita de ‘má-fé’.
A situação ganhou contornos ainda mais graves quando associada a outras denúncias debatidas na reunião. Conselheiros mencionaram suposta “caixa-preta” no setor de Tecnologia da Informação (STI) da Saúde, com referência a um possível desvio de cerca de R$ 300 mil.
Também foi relembrada uma denúncia antiga, apresentada pela conselheira Luciane, sobre um rombo histórico estimado em R$ 580 milhões no Fundo Municipal de Saúde, caso que já estaria sob análise do Tribunal de Contas do Estado.
Durante o debate, membros da Comissão de Orçamento e Finanças ressaltaram que a falta de clareza, organização e transparência nos dados financeiros, sendo este um dos principais motivos para a reprovação das contas da Saúde.
“A gente tem um documento muito extenso, de difícil avaliação, até por conta do tempo. Não deu para apreciar tudo. Não se trata apenas de enviar dados, mas de garantir que eles sejam compreensíveis e auditáveis”, defendeu o conselheiro Sebastião.
Ele chegou a citar ainda todas as recomendações dadas a prefeitura sobre o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), defendendo a liberdade das comissões e do Conselho Municipal de Saúde. “Parece que a gestão quer ditar como devem ser feitos os trabalhos das nossas comissões e do Conselho. Orçamentos anteriores foram aprovados sem que as recomendações dadas fossem seguidas. Mas quem sofre com isso é o usuário e o trabalhador”, detalhou.
Foi entendido ainda que a gestão não fez uma justificativa plausível sobre o assunto, dentro do tempo necessário. Mais uma vez, tratado como uma forma de ‘atrapalhar’ os trabalhos do Conselho.