Tramitação da PEC que reduz carga horária dos trabalhadores brasileiros avança na Câmara Federal. No entanto, encontra barreiras de diversos políticos do Mato Grosso do Sul. Quem é contra a proposta tem olhado apenas para o lado do empregador e não do empregado.
O TopMídiaNews coletou diversas opiniões entre legisladores de Mato Grosso do Sul, seja nas esferas municipal, estadual e federal. Até o momento, nenhum se disse abertamente contra a flexibilização da jornada de trabalho, mas manifesta preocupação extrema com uma possível perda da classe empresária.
Críticos
Zé Teixeira é produtor rural e um dos mais antigos deputados estaduais de MS, com oito mandatos. Durante um debate sobre o tema na Assembleia, em 5 de maio, ele criticou a mudança e a vê como algo que engessa a relação “empregado-empregador”.
As mudanças na jornada de trabalho se dão – sobretudo – para que o trabalhador tenha mais tempo de descanso, com a família e para o lazer. Como consequência, produzir mais e melhor. Porém, Teixeira enxergou na nova legislação uma lacuna para que o brasileiro trabalhe a mesma quantidade de horas atuais.
”É evidente que a pessoa que trabalha 44h como professora, se ela tiver 36h trabalhando, ela poderia utilizar as 8h restantes em uma escola particular, porque quanto mais você trabalha, mais você ganha”, refletiu o pecuarista.
O deputado citou e elogiou uma prática dos Estados Unidos, na qual um funcionário ganha por hora trabalhada.
”O que não podemos é ter uma lei para pagar por uma pessoa não está produzindo. Não sou contra, acho que a pessoa deve trabalhar menos, desde que queira, o que acho é que não deve ser imposto por lei”, concluiu.
Rafael Tavares
Outro crítico da PEC, o vereador Rafael Tavares classifica a proposta da esquerda brasileira como ”populismo barato” do governo Lula.
”Sou a favor da liberdade das pessoas trabalharem quantos dias e horas quiserem”. Ele também cita os EUA como melhor parâmetro de legislação trabalhista.
”Lá as pessoas ganham por hora, não por escala ou por dias trabalhados. Sou a favor da liberdade”, refletiu o também bolsonarista.
Preocupações com empresários
Ficou latente na fala dos críticos, ao fim da escala 6×1, a preocupação excessiva com o empresário. Inclusive, quatro dos oito deputados federais de MS assinaram emenda ao texto: Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Beto Pereira e Luiz Ovando. O grupo quer, primeiro, que haja dez anos de prazo para a lei entrar em vigência.
Ainda segundo a emenda, os quatro federais de MS pedem a redução do FGTS pela metade – de 8% para 4% da contribuição dos empresários ao FGTS; exigem isenção temporária da contribuição dos empresários da previdência, atualmente em 20% sobre o salário, a valer para os novos contratados depois da redução da jornada.
Além disso, o texto, segue o site, pede dedução tributária e possibilidade de descontar despesas com os novos postos de trabalho da base de cálculo do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Tereza Cristina
Outra barreira para a PEC vem justamente de uma das vozes mais fortes do Congresso e do agronegócio: a senadora Tereza Cristina. Ela, em março deste ano, atuou para desacelerar a tramitação da proposta e pede que o debate seja ”responsável e equilibrado”. A visão da senadora vai na mesma toada dos outros críticos, que temem perdas severas para o setor produtivo. No entanto, nenhum deles citou preocupação somente com os micro e pequenos empresários, trazendo o empresariado – inclusive os gigantes – como ”futuros afetados” pela medida.