Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 1.604 pessoas vivam em situação de rua em Cuiabá, sendo que, desse total, a projeção é que 446 sejam egressas do sistema prisional, mas nenhuma aparece registrada nessa condição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A capital mato-grossense foi uma das seis cidades brasileiras escolhidas para o trabalho de campo da pesquisa, divulgada no fim do mês de agosto.
O estudo aponta que os principais crimes praticados por esses ex-presidiários que agora vivem nas são furto, roubo e tráfico de drogas, todos com previsão de aplicação de pena de multa.
A dificuldade para pagar as multas previstas nesses crimes pode impedir o acesso a benefícios, como progressão de regime e livramento condicional, prolongando os efeitos da pena e aumentando a exclusão social, segundo revelou a pesquisa.
Além de Cuiabá, a pesquisa foi realizada em Porto Alegre, São Paulo, Salvador, Brasília e Boa Vista. A dificuldade para identificar processos envolvendo pessoas em situação de rua foi apontada como um dos principais obstáculos da pesquisa.
Uma busca no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) encontrou apenas 32 processos identificados explicitamente nessa condição em cinco estados.
Violência contra ex-presidiários de rua
Segundo o estudo, a violência, a discriminação e a opressão fazem parte de diferentes momentos da vida das pessoas em situação de rua que passaram pelo sistema prisional, desde a infância e o ambiente familiar até a vivência nas ruas, nos serviços públicos e nas prisões.
Os entrevistados relataram episódios recorrentes de violência física, psicológica e institucional, especialmente envolvendo forças de segurança, além de racismo, LGBTfobia e exclusão social.
A pesquisa aponta ainda que a combinação entre a situação de rua e o histórico de encarceramento aumenta a vulnerabilidade dessas pessoas, provocando sentimentos de medo, insegurança, silenciamento e desumanização.
Outro ponto destacado é a atuação das facções criminosas na vida dessas pessoas, que é considerada ambígua. Ao mesmo tempo que se relacionam à violência e ao encarceramento, aparecem
como espaços de pertencimento, proteção e acesso imediato à renda.