A cúpula do Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de votar, no início de março, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta pode reduzir as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão conjunta de deputados e senadores, necessária para analisar o veto presidencial, depende de um acordo político. Segundo lideranças, a votação só deve ocorrer caso não haja pressão para a leitura do requerimento de instalação de uma CPI mista para investigar o caso Master.
Se o veto for derrubado e o projeto entrar em vigor, a mudança pode impactar diretamente as penas de condenados pelos atos antidemocráticos. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Papudinha, em Brasília, desde novembro, o tempo de prisão em regime fechado poderia cair de seis a oito anos para um período entre dois e quatro anos. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também seriam beneficiados.
Negociação política
A estratégia da Câmara e do Senado é negociar a realização da sessão conjunta sem que haja avanço na criação da CPI mista do Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem buscado adiar a sessão como forma de ampliar o espaço para negociação. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para evitar a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, caso o veto seja derrubado, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a proposta seria inconstitucional.
Outros vetos pendentes
Além do PL da Dosimetria, outros 73 vetos presidenciais aguardam análise do Congresso. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou o que classificou como demora na pauta legislativa e afirmou que o Senado “transformou a semana do carnaval em um mês”, em referência à baixa atividade nas últimas semanas.
A eventual votação no início de março pode redefinir o cenário político e jurídico envolvendo os condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de ampliar a tensão entre Legislativo e Executivo.