Após a reportagem do JD1 Notícias revelar a gastança de dinheiro público para bancar diárias de vereadores de Deodápolis em viagens ao Paraná — chegando a R$ 4.800,00 por vereador em cursos — a presidência da Câmara Municipal, comandada pelo vereador Carlos de Lima Neto Júnior, o “Juninho Lima”, emitiu uma nota oficial respondendo à situação.
Levantamento feito pela reportagem mostra que, desde janeiro, os vereadores já consumiram R$ 463.510,00 em diárias para viagens, valor que tem levantado questionamentos sobre a necessidade, a transparência e o retorno dessas despesas para a população.
Em nota, a presidência da Casa afirma que nenhuma diária pode ser concedida sem demonstração de interesse público e sem correlação direta com as atribuições legislativas. Ressalta que as diárias, além de “plenamente legais”, possuem caráter indenizatório e não têm relação com remuneração, reajustes salariais, subsídios ou folha de pagamento, citando inclusive a Lei Complementar nº 08/2025 como fundamento.
A Câmara explica que as diárias são pagas aos parlamentares exclusivamente para custear deslocamento, alimentação, hospedagem e transporte urbano durante missões institucionais.
Sobre o aumento dos gastos destinados às viagens, o presidente “Juninho Lima” atribui a elevação a dois fatores: a concentração, no segundo semestre, de capacitações técnicas, congressos e seminários oferecidos em todo o país; e a necessidade de participação dos vereadores em formações relacionadas a temas de grande relevância, como a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), governança legislativa, processo legislativo digital, orçamento impositivo, fiscalização e controle.
Segundo a presidência, a maior parte dessas capacitações é ofertada por instituições sediadas em outros Estados. A Casa ainda afirma que todas as viagens foram realizadas para cumprimento de agenda pública institucional.
A legislação vigente exige justificativa formal antes de cada deslocamento e relatório detalhado após o retorno, descrevendo atividades e participações, documentos que, segundo a Presidência, estão assinados, digitalizados e disponíveis no sistema interno.
Quanto às viagens ao Paraná, a Câmara sustenta que as instituições daquele Estado são reconhecidas nacionalmente pela oferta de capacitações de excelência na área legislativa e em temas técnicos especializados.
A nota reforça que “não há, na legislação nem na jurisprudência, exigência de que viagens devam estar vinculadas à captação imediata de recursos, pois cursos técnicos são parte essencial da atividade parlamentar e contribuem diretamente para a qualidade das leis, da fiscalização e da gestão legislativa”.
No encerramento da nota, o presidente da Casa de Leis ressalta que a Câmara Municipal de Deodápolis reafirma seu compromisso institucional com a transparência, a formação contínua de seus parlamentares e servidores, e a eficiência da atuação legislativa, destacando que esses elementos se refletem diretamente na qualidade das leis produzidas, na fiscalização das políticas públicas e no serviço prestado à população.
Veja a integra:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.