SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Dados sigilosos sobre crianças e adolescentes apreendidos por atos infracionais, que responderam ou respondem em processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo, vazaram na internet. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal G1 e confirmada pela reportagem.
Informações sensíveis sobre adolescentes apreendidos têm sido divulgadas em sites jurídicos como “Escavador” e “Jusbrasil”. O vazamento foi identificado pelo NEIJ (Núcleo Especializado da Infância e Juventude) da Defensoria Pública de São Paulo, que notificou o TJ e o Ministério Público paulistas, além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Defensoria afirma se tratar de um caso inédito.
Foram divulgados nomes e idades de crianças e adolescentes. Ainda, foram expostos detalhes confidenciais sobre os atos infracionais atribuídos a esses adolescentes, como crimes contra o patrimônio, a exemplo de furto e roubo, infrações pelas quais os menores em muitos casos já cumpriram as medidas socioeducativas previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
ECA veta totalmente a divulgação de informações a respeito de adolescentes apreendidos. Conforme a legislação, a medida é para evitar estigmas e garantir sua reabilitação na sociedade. O responsável pela exposição desses dados pode ser multado em três a vinte salários de referência.
Funcionários que atuam nos serviços de medidas socioeducativas e familiares dos adolescentes envolvidos acionaram a Defensoria. Segundo o órgão, esse vazamento gera “grande preocupação com violações de direitos e riscos a estes adolescentes e jovens” porque seus nomes podem ser encontrados em buscas na internet, o que dificulta, por exemplo, na procura por emprego, além do constrangimento pessoal.
Algumas páginas da internet que divulgaram conteúdos sigilosos foram removidas. Entretanto, a Defensoria ressalta que “não é possível identificar todos os processos que apresentam essa situação”.
Defensoria instaurou procedimento administrativo para a análise das providências cabíveis. Conforme o órgão, foram enviados ofícios ao Tribunal de Justiça estadual, ao Ministério Público paulista e ao CNJ para que fossem cientificados do ocorrido e tomassem as medidas que entendessem pertinentes.
TJSP NEGA FALHA
Tribunal informou que instaurou procedimento para apurar o vazamento, mas não encontrou falhas. À reportagem, o TJ paulista alegou que seu setor de inteligência indicou que as informações divulgadas referentes aos dados dos adolescentes apreendidos “estão sendo obtidas por meios externos, alheios à atuação do TJSP e de seus agentes, sem falha na guarda dos dados pelo Tribunal, vazamento de dados, problemas com o sistema informatizado ou irregularidade nas publicações”.
TJSP ressaltou que já enviou a conclusão de sua investigação à Defensoria e ao CNJ. O órgão reiterou que não pode agir de ofício para determinar a retirada de conteúdos eventualmente publicados por terceiros, “sendo necessária a provocação judicial por parte dos órgãos ou interessados legitimados”.
CNJ reforçou o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão informou que foi avisado pelo Tribunal paulista de que a “coleta indevida de informações sobre esses casos (de vazamento) tenha ocorrido por pessoas com acesso legítimo ao processo, que utilizaram os dados para fins ilegítimos”.
Para a Corregedoria do CNJ, “não foram apresentadas provas concretas de falha na proteção de dados que justifiquem a instauração de medidas mais severas neste momento”. O Conselho reforçou, ainda, posição do presidente do TJSP de “que apenas uma investigação mais aprofundada, possivelmente de caráter policial, poderá identificar a origem dos vazamentos”.
A reportagem entrou em contato por email com o Ministério Público de São Paulo na tarde desta quinta-feira (11), mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O QUE DIZEM ESCAVADOR E JUSBRASIL
O site Escavador disse que a proteção de dados pessoais, “em especial de pessoas em situação de vulnerabilidade, é prioridade absoluta”. Por esse motivo, o portal afirmou, em nota, “lamentar profundamente qualquer preocupação ou constrangimento que a situação possa ter causado a familiares, responsáveis e demais envolvidos”.
Escavador reafirmou seu “compromisso integral” com a proteção de dados de todos os brasileiros. Ainda, reiterou que seu “modelo de atuação na envolve a coleta clandestina, a venda ou o vazamento de dados sigilosos”, mas que apenas “organiza e indexa informações que já foram tornadas públicas em bases oficiais do Poder Judiciário”.
Escavador alega que informações sobre adolescentes “constavam como publicamente acessíveis em bases oficiais de consulta”. O site elenca essas bases e cita a plataforma “jus.br”, que é administrada pelo CNJ. Porém, os dados dos menores já foram removidos de suas páginas, completou o site.
O “Jusbrasil” também destacou que coleta dados já disponibilizados em fontes oficiais do Poder Judiciário. O site afirmou ter criado “mecanismos de remoção de informações pessoais, mesmo que estejam disponíveis em sites oficiais”, para evitar problemas as partes envolvidas.
“Nos casos de informações que tenham sido publicadas erroneamente pelas fontes oficiais e não tenham sido contempladas em nossos mecanismos automáticos de prevenção, temos um canal de atendimento que funciona 24 horas por dia para solicitação de desidentificação das informações. Nos diários oficiais, havendo o pedido, a desidentificação é imediata”, afirmou ainda o Jusbrasil, em nota.