Enquanto o Congresso Nacional discute um projeto de lei que propõe até dois dias de licença menstrual para trabalhadoras com sintomas intensos durante o ciclo, em Mato Grosso do Sul essa realidade já é uma prática em repartição do Estado.
A Agems (Agência Estadual de Regulação) implantou há um ano e meio um benefício semelhante, permitindo que servidoras possam se afastar por um dia em períodos de desconforto menstrual.
Ao Primeira Páginaa agência explicou que desde que foi criada, cinco servidoras utilizaram a licençauma vez cada, sempre de forma responsável e sem prejuízo às atividades da instituição.
O benefício permite até cinco utilizações por ano, conforme o Decreto nº 10.738/2002, que trata do abono de faltas no Executivo Estadual. Para solicitar o afastamento, a servidora apenas comunica sua chefia imediata, garantindo que o ritmo de trabalho e as entregas da agência não sejam afetados.
Com cerca de 80 mulheres no quadro de servidores, incluindo três integrantes da Diretoria Executiva, o número de afastamentos é considerado baixo, o que demonstra o uso criterioso e consciente da prerrogativa.
A medida foi criada como um projeto piloto, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo, acolhedor e sensível às necessidades femininas.
Licença menstrual aprovada na Câmara em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.