A Câmara Municipal de Campo Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS) renovaram o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, com validade até dezembro de 2028. A parceria prevê o compartilhamento de informações e análises técnicas para qualificar a discussão de projetos de lei e a elaboração de políticas públicas.
Pelo acordo, a Câmara encaminhará à Defensoria propostas legislativas de interesse da instituição e poderá convidar representantes para audiências públicas. A DPGE/MS, por sua vez, poderá apresentar notas técnicas, sugestões e manifestações sobre os projetos em tramitação.
Somente no ano passado, a Defensoria compartilhou 72 notas técnicas que auxiliaram os vereadores na elaboração de propostas. Para o presidente da Câmara, vereadora Papy (PSDB), a renovação amplia o suporte técnico ao Legislativo. “Subsidia o trabalho dos vereadores com informações e ampara as proposições legislativas com pareceres técnicos”, afirmou.
Segundo o Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, a cooperação aproxima instituições que atendem, em muitos casos, o mesmo público e contribui para aprimorar o atendimento à população. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes.
FONTE: TOP MIDIA NEWS