A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, apresentou à Justiça um novo pedido de absolvição sumária, rebatendo as acusações de homicídio qualificado e violação de domicílio no caso da morte do empresário Roberto Carlos Mazzini.
Em novo documento, a defesa argumenta que o ex-prefeito ficou em pânico ao se deparar com “invasores”. “Diante de invasores dentro de sua casa, o acusado temeu iminentemente pela própria vida, acreditando que seria atacado e desarmado pelos invasores (“na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu”), caracterizando perfeitamente a agressão injusta e iminente”.
Os advogados contestam a tese do Ministério Público de que Bernal teria invadido o próprio imóvel. O documento ressalta que o local era a moradia e o escritório profissional do ex-prefeito, que, segundo eles, mantinha a posse pacífica, pagava as contas de consumo e era o titular do sistema de segurança.
A defesa argumenta que foi o próprio sistema de monitoramento que alertou Bernal sobre a tentativa de arrombamento, agravado pelo fato de que o endereço já havia sido alvo de três invasões anteriores recentes, o que justificaria o constante estado de alerta do morador.
Para a equipe jurídica, a vítima agiu de forma arbitrária ao contratar um chaveiro para forçar a entrada na casa habitada, em vez de buscar um meio legal e civilizado, como aguardar um mandado judicial. Como a perda do imóvel ainda era contestada por Bernal em uma Ação Anulatória na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, a acusação de violação de domicílio seria teratológica e sem justa causa.
Para afastar as qualificadoras impostas pelo Ministério Público, a defesa costura a narrativa de que não houve premeditação, crueldade ou elemento surpresa. A alegação de que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima é rebatida com o depoimento do chaveiro contratado pelo empresário, que teria sido interpelado por Bernal com o questionamento: “o que você tá (sic) fazendo aqui na minha casa, seu filho da p*?”. A verbalização prévia, segundo os defensores, anula a tese de ataque sorrateiro.
A defesa também nega o emprego de meio cruel e o sentimento de vingança, argumentando que Bernal atirou instintivamente, “um atrás do outro assim, coisa de segundos”, visando apenas cessar o avanço do desconhecido. O ex-prefeito relatou que mirou para baixo para tentar acertar as pernas ou o chão.
Para reforçar a ausência de intenção homicida, o documento destaca que Bernal não fugiu para assegurar impunidade, mas se entregou voluntariamente na delegacia. Já sobre a imputação de porte ilegal de arma de fogo, a defesa classifica como mera irregularidade administrativa que autorizaria apenas aplicação de multa, pois o revólver havia sido adquirido de forma totalmente lícita em 2013.
O documento segue para análise judicial.