A Câmara Municipal de Inocência (MS), recebeu nesta segunda-feira (28) uma denúncia contra o prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi (PP), que pede a abertura de processo político-administrativo e a cassação do mandato. O documento questiona se o chefe do Executivo foi omisso ou negligente na fiscalização das contas públicas durante o período em que um ex-tesoureiro é investigado por suposto desvio de recursos do município.
A denúncia não acusa diretamente o prefeito de participação no suposto esquema criminoso. O pedido é para que os vereadores apurem se houve responsabilidade político-administrativa pela forma como a Prefeitura administrou e fiscalizou os recursos públicos.
Segundo o documento, o ex-servidor Michell Bruno Medeiros de Almeida ingressou na Prefeitura em 2018 e ocupou funções como contador, tesoureiro municipal, secretário de Administração e chefe do INOPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Inocência).
Michell deixou formalmente a Tesouraria em 10 de agosto de 2023. A investigação criminal citada na denúncia, no entanto, aponta que os supostos desvios teriam ocorrido entre 2 de junho de 2022 e 13 de outubro de 2025.
De acordo com a denúncia, mesmo depois de deixar a Tesouraria, Michell continuou auxiliando servidores em atividades relacionadas ao setor financeiro, como balanceamentos e conciliações. O documento cita depoimentos de servidores que afirmam que essa atuação era conhecida pela administração municipal.
A denúncia também aponta que Michell recebeu gratificação por acúmulo de tarefas. A Portaria nº 574/2024, citada no documento, teria concedido ao servidor gratificação de 100% sobre o vencimento.
Os holerites apresentados na denúncia também apontam pagamentos de gratificações e horas extras em 2025. Em fevereiro e março daquele ano, segundo o documento, Michell recebeu R$ 2.742,48 por gratificação de encargos especiais e R$ 4.599,88 referentes a 60 horas extras em cada mês.
Em junho e julho, ainda conforme a denúncia, a gratificação chegou a R$ 3.014,84 e as horas extras ultrapassaram R$ 5 mil.
Para o denunciante, esses pagamentos precisam ser esclarecidos porque Michell já não ocupava formalmente a Tesouraria. A Comissão Processante deverá investigar quem autorizou as atividades, quem concedeu as gratificações e quem fiscalizava o trabalho realizado.
Acesso às contas da prefeitura
Outro ponto questionado é o acesso de Michell aos sistemas utilizados para movimentação financeira do município.
Segundo a denúncia, mesmo após deixar a função de tesoureiro, o servidor teria mantido acesso a sistemas relacionados às finanças municipais. O documento também cita informações de que Michell possuía uma chave de acesso ao sistema bancário municipal antes da mudança de função.
A denúncia pede que sejam requisitados registros bancários, logs de acesso e informações sobre as credenciais utilizadas para autorizar as operações.
Além disso, cita a investigação criminal sobre movimentações financeiras atribuídas ao ex-servidor. Segundo o documento, a análise bancária identificou centenas de operações destinadas a lotéricas e estabelecimentos relacionados a jogos. Somente quatro estabelecimentos citados na denúncia concentram mais de R$ 914 mil em movimentações.
Também são citados pagamentos que teriam sido direcionados para contas de Michell e utilizados para despesas pessoais.
Comissão vai apurar responsabilidade do prefeito
Com o recebimento da denúncia, foi criada a Comissão Processante da Câmara de Inocência. O grupo será presidido por Gerson Queiroz, terá Drauton como relator e Thalita Leandro como membro.
A comissão deverá reunir documentos, ouvir servidores e analisar informações funcionais, contábeis, bancárias e tecnológicas relacionadas ao caso.
Ao final da apuração, o caso poderá ser levado ao plenário da Câmara. Se os vereadores reconhecerem a existência de infração político-administrativa e forem atingidos os requisitos legais, o processo poderá resultar na cassação do mandato.
FONTE: TOP MIDIA NEWS