Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional constroem um texto que propõe anistia a ele desde 2019 e que o deixe apto a disputar as eleições de 2026.
Segundo a CNN Brasil, o livramento das acusações contra Bolsonaro começaria em 14 de março de 2019, data em que foi instaurado o inquérito das fake news, no STF.
A emissora teve acesso à minuta do texto, que garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como:
• ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
• descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• reforço à polarização política;
• geração de animosidade na sociedade brasileira; ou
• situações de natureza assemelhada às anteriores.
Ainda segundo a TV, a previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”, diz trecho do projeto, apurado pela CNN.
”A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada, igualmente trouxe a televisão.
Foi dito também que, para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.