Quatro contratos do Município de Ribas do Rio Pardo estão sob investigação do Ministério Público de MS. São aquisições envolvendo kits escolares, locação de palco e luz, consultoria e construção de casas para forças de segurança pública.
Os dados constam em Diário Oficial do MPMS. Um deles diz respeito ao Município e ao empresário Marcelo Leite Moraes, representante da ML de Moraes – ME. O MP descreve que o objetivo é:
“Apurar eventuais irregularidades decorrentes do possível sobrepreço nos itens contratados pelo Município através da Ata de Registro de Preços n°. 049/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de palco, som, iluminação, entre outros, com montagem, desmontagem e manutenção”.
Empresa faturou contrato de quase R$ 2 milhões (Foto: reprodução PMRRP)
Tal empresa, conforme pesquisa no site da prefeitura local, consta como frequente contratada pelo município para promover serviço de locação de coberturas desmontáveis, tendas e estruturas para eventos. Em outubro de 2024, a ML venceu licitação para serviços no valor de R$ 1,9 milhão.
Kits escolares
Também é alvo de apuração, na forma de ”procedimento preparatório”, a dispensa de licitação da compra de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem para atender alunos e professores da rede de Educação Infantil e Fundamental. O fornecimento, diz a divulgação, foi feito exclusivamente pela Editora Brasil Cultural, para atender demandas da Secretaria de Educação.
Construtora abandonou as obras (Foto: reprodução PMRRP)
Condomínio
Ministério Público de MS apura eventuais irregularidades na construção de condomínio de casas voltado às forças de segurança pública, na Rua Moacir de Jesus, Jardim dos Trabalhadores, em Ribas do Rio Pardo. A empresa teria abandonado os trabalhos.
O inquérito civil foi assinado em 11 de maio deste ano pelo promotor de Justiça George Zarour Cézar, de Ribas do Rio Pardo. Conforme a apuração inicial, o empreendimento foi concebido por meio de esforços da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Câmara Municipal e Conselho Comunitário de Segurança.
Ainda segundo narrado, houve aporte de dinheiro público de mais de R$ 1 milhão à empresa ‘’Partiu Obra’’ e houve desafetação de área pública para tal construção.
A atual gestão de Ribas observou que todas as tratativas entre o conselho de segurança e a empreiteira se deram antes do início do novo mandato. Também apontou diversas suspeitas acerca do processo licitatório, que, segundo o Executivo, ”deu poderes demais à empreiteira”.
Também foi apontado que o conselho teria aportado valores – dinheiro da Câmara – que seria do duodécimo – antes da primeira medição, como forma de ”entrada”.
O procedimento do MP traz notas fiscais, relatórios e manifestações das partes envolvidas. Igualmente houve chamamento para depoimento presencial de membro do Conselho Comunitário de Segurança.
Caso envolve serviços para a Secretaria de Saúde de Ribas (Reprodução Rio Pardo News)
Consultoria
Conforme publicações no Diário do MP-MS, um inquérito vai averiguar o porquê de a prefeitura ter contratado – sem licitação – a Marin Consultoria de Assessoria LTDA – EPP.
O processo está sob sigilo no site da instituição, mas em uma das edições do diário oficial local – o ”Diribas” – consta que é uma empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em Consultoria e Assessoria em Saúde Pública. Tal edição, de 2 de abril de 2025, ratifica o contrato e também a inexigibilidade de licitação. O termo é assinado pelo então secretário de Saúde, Tiago Nossa Friosi.
Ainda segundo apurado, o valor total do contrato é de R$ 263.640,00, com vigência de 12 meses, sendo cada parcela de R$ 21.970,00. A dispensa de certame se deu com base no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Já na edição de 8 de abril de 2025, consta um resumo do contrato entre o Município e a Marin:
”Deste modo, o serviço de consultoria e assessoria visa oferecer o suporte necessário ao eficiente desempenho das atividades precípuas da Secretaria Municipal da Saúde, oferecendo cooperação técnica voltada para o aperfeiçoamento da gestão, organização e padronização dos protocolos de atendimento. Isso, com o intuito de proporcionar, concomitantemente, a melhora da prestação do serviço púbico e técnico municipais, conhecimentos das fontes de financiamentos Federais e Estaduais, bem como a utilização destes recursos no dia a dia, por meio de consultoria a Atenção Básica aos programas disponibilizados pelo Ministério da Saúde, sistemas Estaduais, entre outros”.
O espaço está aberto a todos os citados.
Resposta
A prefeitura local informou, por meio de nota, que todos os esclarecimentos serão prestados ao MPE-MS.
Sobre o contrato de som, disse que a licitação foi feita na gestão anterior e que a atual administração apenas prorrogou a vigência da ata, considerando critérios de economicidade, continuidade administrativa e interesse público.
Sobre a investigação relacionada ao Condomínio das Forças de Segurança, a Prefeitura esclarece que a atual gestão não realizou qualquer repasse financeiro, contratação ou pagamento à empresa mencionada. Os fatos se deram na gestão anterior e tão logo tomou conhecimento, a gestão atual adotou providências e encaminhou denúncias para apuração.
Ainda segundo a prefeitura, paralelamente, busca judicialmente garantir a conclusão da obra.
Materiais
Quanto à dispensa de licitação para a aquisição de materiais didáticos, foi dito que todo o processo foi feito após avaliação de viabilidade técnica da Secretaria Municipal de Educação e o material adquirido já se encontra sob análise do TCE-MS.
A administração disse que reafirma compromisso com transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos e no fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.