Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF defenderam, nesta terça-feira (18), a volta da discussão sobre obrigatoriedade de diploma universitário para jornalistas no Brasil. O assunto ocorre dias após um repórter no Maranhão ter o sigilo da fonte quebrado depois de noticiar suposto uso indevido de carros oficiais da Justiça daquele estado pela família de Dino.
Conforme a CNN Brasil, Flávio Dino devolvia um pedido de vista em um processo sobre direito de resposta a uma emissora de TV quando sugeriu retorno de uma discussão na Corte; ele entendeu que a retirada da exigência de curso universitário tornou mais complexo o debate sobre garantias asseguradas à imprensa, sobretudo no contexto do uso das redes sociais.
Já segundo o R7, O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a garantia da boa informação é o que consagra a liberdade de imprensa.
''A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia'', ressaltou Alexandre.
Ainda segundo o portal de notícias do grupo Record relembrou, a decisão de tirar a obrigatoriedade do curso superior para jornalistas ocorreu no Supremo em 2009, por oito votos a favor e um contra. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.
O espaço está aberto para manifestação das autoridades citadas.
Caso Maranhão
Segundo o G1, o jornalista Luis Pablo, que atua no Maranhão, escreveu uma reportagem dizendo que Flávio Dino e membros da família dele utilizavam veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão indevidamente.
Flávio Dino negou uso indevido dos veículos e a Polícia Federal abriu um inquérito. No entanto, no avanço das investigações, quebrou o sigilo do jornalista Luis Pablo e encontrou quem era a fonte do repórter; o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim e um advogado ligado a ele.
Ainda segundo o site, Cutrim teria acessado sistemas da administração pública para obter as informações sobre os veículos oficiais e repassado ao jornalista. Entidades representativas de jornalistas e dezenas de outros organismos criticaram a decisão de quebrar o sigilo do profissional da comunicação e classificaram a ação como temerária.
O raciocínio das entidades e organizações é que, se a polícia precisa chegar até um criminoso, não pode usar os dados sigilosos de um repórter como meio.
FONTE: TOP MIDIA NEWS